A Lei nº 7.893/2023 aprova o Plano Municipal de Educação (PME) de Mogi das Cruzes para o biênio 2023/2024 e dá outras providências. Nesta lei, a Meta 1 é universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, ___________ das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

Assinale a alternativa que apresenta três penalidades disciplinares previstas pela Lei Complementar nº 82/11, em seu artigo 152.

Conforme a Lei Complementar nº 82/11 (Estatuto do Servidor Público municipal), artigo 141, o servidor público municipal deve, entre outros,

Analise os seguintes casos ocorridos no Município de Mogi das Cruzes envolvendo servidoras públicas que se afastaram de suas funções.

• Marilda afastou-se por ter sido convocada para atuação no Tribunal do Júri.

• Amanda, tendo sido eleita, afastou-se para exercer seu mandato como vereadora.

• Tereza afastou-se para exercer cargo em uma comissão, em um órgão do Poder Público Estadual.

Com base na Lei Complementar nº 82/11 (Estatuto do Servidor Público Municipal), artigo 127, é correto considerar como de efetivo exercício o(s) afastamento(s) da(s) servidora(s):

De acordo com a Lei Municipal nº 5.507/03, artigo 4º, o diretor da Unidade Escolar é o Presidente nato do Conselho de Escola e a ele cabe, com exclusividade, entre outros:

Conforme a Lei Municipal nº 5.507/03, artigo 3º, o Conselho de Escola será composto por 2 (dois) segmentos e obedecerá a seguinte proporcionalidade:

• 1º segmento: 50% (cinquenta por cento) de ______;

• 2º segmento: 25% (vinte e cinco por cento) de ______ e 25% (vinte e cinco por cento) de ______.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

Conforme o Estatuto do Servidor Público Municipal de Mogi das Cruzes (Lei nº 82/11), em seu artigo 74, além do vencimento e das vantagens previstas nessa Lei Complementar, serão deferidos aos servidores alguns adicionais, adquiridos, dentre eles,

Kátia, mãe de uma aluna de escola de educação infantil, comentava com seu esposo que o ensino religioso regulamentado em lei, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas municipais, respeitando-se a opção confessional dos educandos.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, em seu artigo 213 essa afirmação de Kátia, está

Segundo a Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, em seu artigo 206, a educação infantil será ministrada nas pré-escolas municipais, como também,