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Foram encontradas 36.615 questões.

3211219 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
Consoante a Lei Municipal 180/1993 - Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto, são formas de provimento derivado
 

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3211187 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
Ao Município de Santo Antônio do Descoberto é vedado
 

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3211184 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
São requisitos de avaliação no estágio probatório do servidor público do município de Santo Antônio do Descoberto
 

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3211183 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
O servidor público do município de Santo Antônio do Descoberto acidentado no exercício de suas atribuições, ou acometido de doença profissional, terá direito à licença para tratamento de saúde, com os vencimentos e vantagens do cargo, pelo prazo de até
 

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3211127 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
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A Lei Municipal nº 180/1993, que trata do Regime Jurídico Único dos funcionários públicos do município de Santo Antônio do Descoberto, estabelece quanto aos períodos de descanso
 

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3211091 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
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Conforme a Lei Municipal nº 180/1993 (Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO), em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será de, no mínimo,
 

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3211002 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Anajás-PA
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No que diz respeito às normas do Código Tributário Municipal de Anajás, é correto afirmar que:
 

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3210965 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Anajás-PA
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Anajás, é de competência privativa da Câmara a iniciativa dos projetos de lei que versam sobre:
 

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3210964 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Anajás-PA
A Lei Orgânica do Município de Anajás, no que diz respeito aos servidores públicos, estabelece que:
 

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3210963 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Anajás-PA
Analise os itens a seguir:
I. A avaliação de desempenho será realizada a cada 3 (três) anos. II. O desenvolvimento na carreira dar-se-á através da progressão funcional por merecimento, mediante avaliação de desempenho, com o deslocamento do servidor da referência em que se encontra para a imediatamente superior, dentro do mesmo cargo, observados os requisitos previstos em lei. III. Carreira é a linha de acesso do servidor ao cargo a que pertencer, respeitado o tempo de serviço e o requisito exigido.
Nos termos do Plano de Carreiras, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Anajás, é correto afirmar que:
 

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