Durante patrulhamento em rodovia estadual com limite de velocidade fixado em 80 km/h, um agente de trânsito presenciou, em rápida sequência, as seguintes condutas praticadas pelo mesmo condutor: segurou e operou aparelho celular com uma das mãos enquanto dirigia, sem uso de suporte, por cerca de trinta segundos; logo após, realizou ultrapassagem em trecho sinalizado com linha contínua simples amarela no pavimento. Ambas as condutas foram registradas pela câmera corporal utilizada pelo agente durante a fiscalização.

O advogado do condutor autuado sustentou, em defesa administrativa, que apenas uma das infrações deveria subsistir, sob o argumento de que as condutas configurariam "fato único continuado". Considerando os critérios de tipificação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a natureza das infrações e os princípios aplicáveis ao processo administrativo de trânsito, é CORRETO afirmar que:

Nas primeiras horas da manhã, em via urbana com sinalização de limite de 60 km/h, um condutor trafegava por trecho com visibilidade reduzida e sinalização de advertência quando, ao tentar desviar de um animal que surgiu repentinamente na pista, perdeu o controle do veículo e atingiu um ciclista que transitava regularmente no acostamento sinalizado. A apuração do acidente indicou que o veículo era conduzido em velocidade incompatível com as condições do local e sem observância da distância lateral de segurança exigida para a situação. O ciclista sofreu fratura em uma das pernas, sem risco de morte.

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, a conduta do condutor configura, em tese:

A classificação viária e os dispositivos físicos de controle de velocidade são instrumentos fundamentais na organização do tráfego urbano. O Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 60, estabelece que as vias urbanas classificam-se em quatro categorias — trânsito rápido, arteriais, coletoras e locais —, cada uma com características operacionais específicas. Nesse contexto, assinale a alternativa que preenche correta e sequencialmente as lacunas do trecho a seguir:

"As vias __________ têm como característica principal permitir acesso aos lotes e às vias secundárias, com predominância de baixa velocidade e ausência de cruzamentos em nível com controle por semáforo, enquanto os dispositivos físicos conhecidos como __________ são redutores de velocidade instalados transversalmente à via, autorizados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela regulamentação do CONTRAN, vedada sua instalação em vias __________, onde a fluidez e a segurança do tráfego de passagem são prioritárias."

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, em ordem sequencial.

Durante fiscalização de rotina em via urbana de duplo sentido, um agente de trânsito aborda um veículo de passeio e constata três irregularidades: o condutor apresenta Carteira Nacional de Habilitação com validade expirada há quarenta e três dias; o veículo encontra-se com o licenciamento anual em atraso; e um dos pneus apresenta desgaste excessivo, comprometendo a segurança veicular.

Diante da situação, o agente deve adotar as medidas administrativas cabíveis, observando que cada infração possui disciplina própria no Código de Trânsito Brasileiro e que tais medidas não se confundem com penalidades.

Assinale a alternativa que apresenta, CORRETAMENTE, o conjunto de medidas administrativas aplicáveis ao caso: