Durante fiscalização de rotina, um agente de trânsito constata que um condutor dirige veículo automotor sem portar o documento de habilitação. Diante da situação, é lavrado o auto de infração, o veículo é retido até a apresentação de condutor habilitado e, posteriormente, é aplicada multa ao responsável.

Considerando a sistemática jurídica estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro e a distinção entre infração, penalidade e medida administrativa, assinale a alternativa que classifica CORRETAMENTE os atos descritos.

Durante fiscalização em via urbana devidamente sinalizada, um agente de trânsito constata que um condutor dirige veículo automotor utilizando o telefone celular, sem o uso de sistema de viva-voz. Ao perceber a presença da autoridade, o condutor estaciona o veículo em local permitido e alega que não pode ser autuado, pois não houve abordagem imediata no momento exato da condução, nem qualquer acidente ou dano decorrente da conduta.

Considerando exclusivamente as disposições do Código de Trânsito Brasileiro sobre infrações de trânsito, assinale a alternativa CORRETA.

A sinalização de trânsito é um conjunto de dispositivos, sinais e marcas que orientam, informam e disciplinam o tráfego de veículos e pedestres. Considerando as normas de trânsito, assinale a alternativa CORRETA sobre os tipos de sinalização:

O transporte de passageiros, seja urbano, intermunicipal ou interestadual, envolve diversos fatores que impactam diretamente a segurança dos usuários. Além das condições técnicas do veículo, manutenção adequada e treinamento do condutor, a segurança depende também da sinalização, do comportamento dos passageiros e da aplicação das normas de trânsito e de transporte. Considerando os aspectos de prevenção de acidentes, proteção dos passageiros e cumprimento da legislação vigente, analise as situações abaixo:

I. O condutor de um ônibus que realiza manutenção periódica, respeita os limites de velocidade e utiliza sistemas de alerta eletrônico contribui significativamente para a redução de acidentes.
II. A adoção de medidas como cinto de segurança em veículos de transporte coletivo, sistema de monitoramento por câmeras e presença de protocolos de embarque e desembarque é essencial para garantir a segurança dos passageiros.
III. O transporte de passageiros deve levar em consideração apenas a capacidade do veículo e o número de passageiros, sendo dispensável a análise de fatores externos, como condições climáticas ou estado das vias, pois esses fatores não são previsíveis.

Com base nas informações apresentadas e nas normas de segurança no transporte de passageiros, assinale a alternativa CORRETA:

Um veículo é flagrado por equipamento eletrônico avançando sinal vermelho em cruzamento urbano. O proprietário do veículo não era o condutor no momento da infração e não realiza a identificação do real infrator no prazo legal. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa CORRETA nessa situação:

Em relação à sinalização de trânsito, os condutores devem interpretar corretamente os sinais para garantir segurança e fluidez no tráfego. Sobre placas de advertência, assinale a alternativa CORRETA:

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece princípios, deveres e responsabilidades que orientam a circulação, a fiscalização e a aplicação de sanções no trânsito. Considerando exclusivamente o texto legal do CTB, analise as afirmativas a seguir.

I. A circulação de veículos deve ocorrer pelo lado direito da via, admitindo-se exceções expressamente previstas no próprio Código.
II. O condutor é responsável por manter domínio do veículo, dirigindo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
III. A infração de trânsito somente se caracteriza quando houver risco concreto ou dano efetivo a pessoas ou ao patrimônio.
IV. A autoridade de trânsito pode adotar medidas administrativas previstas em lei, independentemente da aplicação de penalidade.
V. O pedestre, embora seja usuário da via, não está sujeito a deveres previstos no Código de Trânsito Brasileiro.

Está CORRETO o que se afirma em:

Um condutor trafega dentro do limite legal e com preferência em uma interseção sinalizada. Observa, entretanto, um veículo pesado que se aproxima transversalmente sem indícios claros de parada. Não há tempo suficiente para confirmar a intenção do outro condutor. Segundo a lógica da direção defensiva avançada, a conduta CORRETA é:

Uma empresa de transporte possui uma frota registrada em nome de pessoa jurídica. Em determinado período, um de seus veículos é autuado, por meio de fiscalização eletrônica, por infração de trânsito praticada durante a condução do veículo. A notificação é encaminhada ao endereço da empresa, que deixa de identificar o condutor responsável no prazo legal. Considerando exclusivamente o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) acerca das infrações cometidas por veículo registrado em nome de pessoa jurídica, analise as afirmativas a seguir.

I. A pessoa jurídica, na condição de proprietária do veículo, responde pela infração caso não identifique o condutor responsável no prazo legal.
II. A responsabilidade da pessoa jurídica decorre da propriedade do veículo, independentemente de quem o conduzia no momento da infração.
III. A não indicação do condutor pela pessoa jurídica gera consequências administrativas previstas no CTB.
IV. A infração deve ser automaticamente anulada se não houver identificação do condutor pessoa física.
V. O Código de Trânsito Brasileiro admite tratamento diferenciado para infrações envolvendo veículos de propriedade de pessoa jurídica.

Está CORRETO o que se afirma em:

Durante operação de fiscalização em uma via urbana arterial, devidamente sinalizada com limite máximo de velocidade e faixas de circulação demarcadas, um veículo automotor é flagrado por equipamento eletrônico trafegando em velocidade superior à permitida. Logo em seguida, ao aproximar-se de um cruzamento com semáforo em funcionamento, o condutor avança o sinal vermelho. Alguns metros adiante, ao perceber a presença do agente de trânsito, o condutor utiliza o telefone celular enquanto dirige e, por fim, estaciona o veículo em local proibido por sinalização vertical. Considerando exclusivamente as disposições do Código de Trânsito Brasileiro acerca das infrações de trânsito, assinale a alternativa CORRETA quanto ao enquadramento da situação descrita.