O uso adequado do sistema de iluminação do veículo é fundamental para a segurança, permitindo que o condutor veja e seja visto. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tipifica diversas condutas relacionadas ao uso incorreto das luzes. O Artigo 250 trata de infrações de natureza média relacionadas à ação de deixar de manter luzes acesas em situações obrigatórias. Acerca do Art. 250, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Deixar de manter acesa a luz baixa durante o dia, em túneis providos de iluminação pública, configura infração de natureza média, sujeita à penalidade de multa.
(__) Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com o farol apagado (luz baixa) durante o dia é infração grave prevista no art. 250.
(__) Deixar de manter acesas, à noite, as luzes de posição (lanternas) quando o veículo estiver parado para embarque ou desembarque de passageiros configura infração de natureza média.
(__) Veículos de transporte coletivo de passageiros, ao circularem em faixas ou pistas a eles destinadas, devem manter obrigatoriamente a luz baixa (farol baixo) de dia e à noite.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A sinalização de trânsito é o conjunto de sinais e dispositivos de segurança utilizados para orientar, advertir e disciplinar a circulação, sendo essencial para a segurança viária. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece, em seu Artigo 89, uma ordem de prevalência entre os diferentes tipos de sinais caso haja conflito ou contradição entre eles. Acerca dessa hierarquia, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) As ordens emanadas pelo agente da autoridade de trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e todos os outros sinais de trânsito.
(__) As indicações dos semáforos prevalecem sobre as indicações das placas de regulamentação (sinalização vertical).
(__) As normas gerais de circulação e conduta prevalecem sobre os sinais de trânsito, devendo o condutor priorizar a regra geral (ex.: preferência da direita) mesmo que o semáforo indique o contrário.
(__) As indicações da sinalização vertical (placas) prevalecem sobre as indicações da sinalização horizontal (marcas viárias).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

As normas de circulação estabelecem regras fundamentais para a convivência harmônica no trânsito, mas o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também prevê situações excepcionais para veículos específicos. Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de prerrogativas especiais quando em serviço de urgência e devidamente identificados. A respeito das prerrogativas e condições desses veículos, conforme o Art. 29, inciso VII, assinale a alternativa correta.

Embora a responsabilidade pela educação para o trânsito esteja atribuída às instituições públicas de ensino, a legislação admite, incentiva e regulamenta a participação de entidades da sociedade civil, organizações não governamentais e até mesmo empresas privadas em campanhas educativas, sob a perspectiva da educação não formal, com vistas à promoção de uma cultura de segurança viária ampla e plural. Assim, afirmar que tal responsabilidade cabe exclusivamente às instituições públicas é incorreto e desconsidera a amplitude da política pública de educação para o trânsito.

O homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor é tipificado como crime de trânsito pelo Código de Trânsito Brasileiro. Dependendo das circunstâncias, como ausência de agravantes, esse crime admite a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, conforme entendimento jurisprudencial consolidado.

Considerando o regime jurídico da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme disposto no CTB, é correto afirmar que o exame de aptidão física e mental deve ser renovado, obrigatoriamente, a cada 5 anos, para todos os condutores, independentemente da idade, da categoria de habilitação ou das condições psicofísicas previamente constatadas, sendo vedada qualquer flexibilização administrativa ou normativa que estabeleça prazos diferenciados ou critérios subjetivos para a renovação.

No que se refere aos limites de velocidade, o Código de Trânsito Brasileiro determina que, na ausência de sinalização indicando a velocidade mínima permitida, esta será equivalente à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, visando a garantir a fluidez e a segurança do trânsito.

Nos termos da legislação de trânsito vigente e das resoluções expedidas pelo CONTRAN, é correto afirmar que a condução de veículo automotor com qualquer dos sistemas de iluminação ou sinalização alterados constitui infração gravíssima, sendo aplicáveis cumulativamente a penalidade de multa, a remoção do veículo ao depósito e a suspensão imediata do direito de dirigir, independentemente de circunstâncias atenuantes, da possibilidade de regularização no local ou da ausência de risco concreto à segurança viária.

Em caso de acidente de trânsito com vítimas, o condutor envolvido deve preservar e sinalizar o local. No entanto, caso se sinta ameaçado de sofrer agressão ou represália, é facultado ao condutor se ausentar do local, sem que tal conduta configure infração ou ilícito penal.

Considerando a legislação vigente, especialmente o Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções do CONTRAN, é correto afirmar que o condutor flagrado dirigindo veículo automotor com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de trinta dias comete infração gravíssima, cuja penalidade consiste exclusivamente em multa e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. A apreensão da CNH não é prevista como medida administrativa neste caso.