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Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Máxima
Orgão: Câm. São José Divino- MG
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Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Máxima
Orgão: Câm. São José Divino- MG
Assinale a alternativa cujas palavras completam essa frase de forma CORRETA:
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Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Máxima
Orgão: Câm. São José Divino- MG
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Considerando a função, a hierarquia e a finalidade da sinalização de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta.
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Com base exclusivamente na redação atual do inciso I do Art. 261 da Lei nº 9.503/1997 (CTB), alterado pela Lei nº 14.071/2020, sobre a pontuação máxima para a suspensão do direito de dirigir em 12 (doze) meses, analise as proposições:
I. O limite de 40 (quarenta) pontos aplica-se ao condutor que não tenha nenhuma infração gravíssima.
II. A suspensão do direito de dirigir ocorrerá com 30 (trinta) pontos se o condutor tiver apenas 2 (duas) infrações gravíssimas.
III. O condutor que exerce atividade remunerada (EAR) terá o limite de 40 (quarenta) pontos, independentemente da natureza das infrações.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
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Com base exclusivamente na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), sobre a aplicação de penalidades e medidas administrativas, julgue as assertivas a seguir com (V), para Verdadeira, ou (F), para Falsa e assinale a sequência CORRETA.
(__) A medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação é aplicável ao condutor flagrado dirigindo sob a influência de álcool.
(__) A penalidade de Advertência por Escrito pode ser imposta para infrações de natureza grave, desde que o condutor não seja reincidente.
(__) A medida administrativa de Remoção do Veículo tem como objetivo permitir que a irregularidade seja sanada no local da infração.
Assinale a sequência correta de cima para baixo:
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Com base exclusivamente na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), sobre as disposições do Art. 256 (Penalidades) e Art. 269 (Medidas Administrativas), analise as proposições a seguir:
I. As penalidades, como a Cassação da CNH, são sanções impostas após processo administrativo, visando a punição do infrator.
II. A Retenção do Veículo é uma medida administrativa que tem por finalidade cessar a infração e promover a imediata regularização da situação.
III. A Suspensão do Direito de Dirigir, por ser uma sanção de longo prazo, é classificada como uma medida administrativa.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
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(__) É permitido o trânsito remunerado de cargas ou passageiros em veículos novos acabados, nacionais ou importados, antes do primeiro registro e licenciamento, desde que estejam portando a Nota Fiscal de compra e venda ou documento alfandegário.
(__) A permissão de trânsito para veículos novos inacabados ou usados incompletos, no percurso entre os pátios do fabricante, concessionário, encarroçador ou cliente final, restringe-se, obrigatoriamente, ao período noturno, para não interferir no fluxo diário.
(__) Veículos novos, acabados ou inacabados, estão dispensados, durante o trajeto entre a fábrica e o município de destino, de portar equipamentos obrigatórios como pneu e aro sobressalente, macaco e chave de roda.
(__) É estritamente vedado o trânsito de veículos novos inacabados que estejam transportando cargas ou passageiros, mesmo que a título gratuito, em seu percurso para o complementador final.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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