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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
Julgue os itens a seguir, à luz do Resolução CNJ n.º 343/2020.
A concessão de condição especial de trabalho, aplicável aos servidores com deficiência, pressupõe a existência de autorização expressa do beneficiário e de laudo de junta médica que comprove a patologia, não podendo ser revogada pelo tribunal, ainda que o beneficiário decida deixar de seguir o tratamento prescrito.
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Julgue os itens a seguir, à luz do Resolução CNJ n.º 343/2020.
A condição especial de trabalho para magistrados e servidores com deficiência implicará despesas para o tribunal.
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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Orgão: TJ-PA
Julgue os itens a seguir, à luz do Resolução CNJ n.º 343/2020.
Magistrados e servidores que estejam sob o regime de teletrabalho devem realizar as audiências por meio de videoconferência, utilizando apenas equipamentos fornecidos pela unidade jurisdicional em que atuam.
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Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
Julgue os itens a seguir, à luz do Resolução CNJ n.º 343/2020.
Para fins de concessão das condições especiais de trabalho, deverão ser considerados o contexto e a forma de organização da família, a necessidade do compartilhamento das responsabilidades e a participação ativa dos pais ou responsáveis legais, com o objetivo de se garantir a construção de um ambiente saudável e propício ao crescimento de filhos e dependentes e ao bem-estar de todos os membros da unidade familiar.
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Orgão: TJ-PA
Julgue os itens a seguir, à luz do Resolução CNJ n.º 343/2020.
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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Orgão: TJ-PA
De acordo com os normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.
No âmbito da administração de sistemas judiciais, os órgãos do Poder Judiciário devem priorizar o uso de contas compartilhadas para autenticação e controle de acessos, uma vez que esse modelo é considerado o mais eficaz para assegurar rastreabilidade, responsabilização e segurança das operações realizadas por usuários internos.
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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Orgão: TJ-PA
Julgue os itens subsequentes, conforme as Portarias CNJ n.º 131/2021 e n.º 162/2021, e as Resoluções CNJ n.º 396/2021 e n.º 468/2022.
Na contratação relativa a desenvolvimento de software em órgão submetido ao controle administrativo e financeiro do CNJ, diante da dificuldade de mensurar o esforço, a adoção da métrica homem-hora somente será permitida caso haja justificativa e vinculação à entrega de produtos de acordo com prazos e qualidade previamente definidos.
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Orgão: TJ-PA
Julgue os itens subsequentes, conforme as Portarias CNJ n.º 131/2021 e n.º 162/2021, e as Resoluções CNJ n.º 396/2021 e n.º 468/2022.
Para fins de investigação de ilícito, os registros históricos de eventos (logs) devem ser armazenados pelo período mínimo de 12 meses, a fim de atender aos normativos do CNJ.
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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Orgão: TJ-PA
Julgue os itens subsequentes, conforme as Portarias CNJ n.º 131/2021 e n.º 162/2021, e as Resoluções CNJ n.º 396/2021 e n.º 468/2022.
Se forem implementadas mudanças no código-fonte de uma solução disponibilizada na PDPJ-Br, o código-fonte alterado deverá ser encaminhado para análise do Grupo Revisor de Código-Fonte das soluções da PDPJ-Br e do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
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Orgão: TJ-PA
Julgue os itens que se seguem, de acordo com os normativos relacionados à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).
Se um novo serviço for projetado para a PDPJ-Br com o uso do modelo arquitetural de microsserviços, então, conforme normativo do CNJ, na interação entre os microsserviços, deve-se adotar o modelo de coreografia, por meio de um serviço centralizado de mensageria, o que garante o desacoplamento.
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