2832614 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FGV
Orgão: TJ-BA

Provas:

Conciliador
Provas ×

Ana, juíza leiga no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Beta, foi designada para atuar no Juizado Especial X. Ao se inteirar de suas atribuições e deveres, Ana constatou que, em consonância com a Resolução CNJ nº 174/2013 (Código de Ética), na hipótese de divergência de entendimento jurídico com o juiz togado:

A

deve se subordinar ao entendimento do juiz togado;

B

instala-se um conflito de competência, que deve ser resolvido pela turma recursal;

C

instala-se um conflito de competência, que deve ser resolvido pela Presidência do Tribunal de Justiça;

D

é protegida pela independência funcional, mas o seu entendimento pode não ser acolhido pelo juiz togado;

E

é protegida pela independência funcional, e o seu entendimento, no ato que praticar, não pode ser modificado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2807394 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RR

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

CNJResoluções: CNJ

Considerando a Resolução nº 425/21-CNJ, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, assinale a alternativa correta.

A

O atendimento às pessoas em situação de rua depende de prévio agendamento, com atendimento preliminar, a fim de oportunizar o exercício do direito, atentando-se que a situação de rua enseja a hipótese legal de isenção de cobrança de quaisquer custas e despesas processuais, com a prestação de informações e resolução de entraves para o efetivo acesso à justiça.

B

Pessoas em situação de rua terão assegurado o acesso às dependências do Poder Judiciário para o exercício de seus direitos, não podendo constituir óbice de acesso às unidades judiciárias e ao atendimento humanizado e personalizado: vestimenta e condições de higiene pessoal; identificação civil; comprovante de residência; documentos que alicercem o seu direito; e o não acompanhamento por responsável em caso de crianças e adolescentes.

C

Não compete ao Poder Judiciário analisar os dados oficiais e dos centros de defesa a fim de diagnosticar o grau de acesso à justiça.

D

Considera-se população em situação de rua o grupo populacional homogêneo que possui em comum a pobreza extrema, eventuais vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia, sociabilidade e sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2804152 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-BA

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

CNJResoluções: CNJ

Quanto à audiência de custódia, assinale a opção correta de acordo com a Resolução n.° 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A

Toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, deve ser apresentada, em até 48 horas da comunicação do flagrante, à autoridade judicial competente e ouvida quanto às circunstâncias em que se realizou sua prisão ou apreensão.

B

Se a autoridade judicial entender que há indícios da prática de tortura, deverá ser determinado o registro das informações, adotando-se as providências cabíveis para a investigação da denúncia e preservação da segurança física e psicológica da vítima, que será encaminhada para atendimento médico e psicossocial especializado.

C

A audiência de custódia será realizada na presença do Ministério Público, da Defensoria Pública, caso a pessoa detida não possua defensor constituído no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante, bem como dos agentes policiais responsáveis pela prisão ou pela investigação.

D

Proferida decisão que resultar no relaxamento da prisão em flagrante, a pessoa presa em flagrante delito deverá ser colocada em liberdade em até 24 horas, mediante a expedição de alvará de soltura, salvo se por outro motivo tenha que continuar presa.

E

Após a oitiva da pessoa presa em flagrante delito, o juiz deverá deferir à defesa técnica e ao Ministério Público, nesta ordem, reperguntas compatíveis com a natureza do ato e indeferir as perguntas relativas ao mérito dos fatos que possam constituir eventual imputação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2800945 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SC

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Com base no Código de Normas e Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, assinale a opção correta.

A

Em caso de vacância da serventia, assumirá o cargo de interino o escrevente substituto mais antigo, ainda que não seja o substituto legal.

B

É vedada a exibição do nome do notário ou do oficial de registro na identificação da respectiva serventia em páginas da Internet.

C

As serventias extrajudiciais estão dispensadas do funcionamento em horário de plantão.

D

O delegatário poderá designar até dois escreventes para exercer, concomitantemente, a função de substituto legal.

E

Em caso de afastamento do delegatário de uma serventia por faltas a ele imputadas, o delegatário de outra serventia poderá ser designado interventor, desde que não seja acusado das mesmas faltas imputadas ao delegatário afastado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2800944 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SC

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, o pedido de conversão de união estável em casamento

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2800943 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SC

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, declarada a vacância da serventia, o corregedor-geral do foro extrajudicial designará como interino quem exerça há mais tempo a função de escrevente substituto, ainda que não seja o substituto legal. Todavia, caso o escrevente substituto não reúna condições de responder pela serventia vaga, será designado delegatário

A

o escrevente mais antigo da serventia.

B

o tabelião ou registrador substituto com mais tempo de serviço em outra serventia e que esteja em exercício no mesmo município ou no município contíguo e, ainda, desempenhe uma das atribuições do serviço vago.

C

o candidato aprovado no último concurso, em primeiro lugar após as vagas existentes quando da abertura do certame.

D

o tabelião ou registrador que esteja em exercício no mesmo município ou no município contíguo e que tenha uma das atribuições do serviço vago.

E

o empregado mais antigo da serventia vaga, desde que tenha formação em direito e, no mínimo, dez anos de exercício comprovados em atividade notarial ou registral.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2800942 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SC

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou resolução destinada a instituir, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção à População em Situação de Rua. Para efeitos dessa política, a referida população caracteriza-se, entre outros aspectos, por

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2771300 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

Provas:

Analista Ministerial - TI/Desenvolvimento
Provas ×

O Art. 7º da Portaria CNJ nº 253 de 18/11/2020 institui que o módulo ou microsserviço que se assemelhar a uma ou mais funcionalidades presentes nos sistemas processuais deverá observar a necessidade de decomposição da aplicação monolítica existente. Considere os seguintes parágrafos deste artigo:

I. O trabalho de decomposição começará pela identificação do domínio a ser extraído, utilizando-se estratégias baseadas em DDD. Identificado o domínio, será iniciada a modelagem por meio de histórias construídas em conjunto por desenvolvedores e especialistas do domínio (Domain Experts).

II. Finalizada a modelagem de domínio, deverão ser iniciadas as modelagens de dados e funcional, que serão implementadas ainda dentro da aplicação monolítica, mas com vistas à implementação do microsserviço a ser desenvolvido. A criação desses modelos servirá para delinear a construção do microsserviço dentro e fora da aplicação monolítica.

III. A aplicação monolítica precisará ser adaptada para utilização da nova API, ao invés de mecanismos nativos, por exemplo, JSF, Richfaces, componentes Seam etc.

Está correto o que se afirma APENAS em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2771299 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

Provas:

Analista Ministerial - TI/Desenvolvimento
Provas ×

Considere o Art. 6º da Portaria CNJ nº 131 de 05/05/2021 que estabelece que os encontros do Grupo Revisor de Código-Fonte ocorrerão, prioritariamente, por meio virtual. Seu § 1º institui que as sprints do Grupo Revisor possuirão periodicidade

A

quinzenal e abarcarão todas as requisições de aceite de código (merge requests) pendentes de análise.

B

semanal e abarcarão todas as requisições de código novo (new requests) pendentes de análise.

C

mensal e abarcarão todas as requisições de código novo (new requests) pendentes de análise.

D

quinzenal e abarcarão todas as requisições de código novo (new requests) pendentes de análise.

E

mensal e abarcarão todas as requisições de aceite de código (merge requests) pendentes de análise.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2771298 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

Provas:

Analista Ministerial - TI/Desenvolvimento
Provas ×

O Art. 6º da Portaria CNJ nº 252 de 18/11/2020 estabelece que compete ao Comitê Gestor Nacional da PDPJ-Br exercer a supervisão geral da Plataforma, bem como desempenhar diversas atribuições, dentre as quais

A

propor à Presidência, mediante sugestão do Conselho Deliberativo, a política de tecnologia da informação a ser seguida pelo CNJ e Poder Judiciário.

B

sugerir à Presidência o modelo de processo de funcionamento da nuvem computacional e, após aprovado, acompanhar sua execução.

C

ratificar as decisões tomadas pela Gerência Executiva e seus grupos instituídos.

D

homologar e propor ajustes aos projetos de desenvolvimento de sistemas sugeridos pela Gerência de TIC.

E

propor normas regulamentadoras ao CNJ e aos poderes Judiciário e Executivo sobre segurança da Informação e Infraestrutura.

Comentários

×