Considere o Art. 1º da Resolução CNJ nº 396 de 07/06/2021 que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ). No seu parágrafo único, é estabelecido que a ENSEC-PJ, prevista nessa Resolução, contempla, dentre outros:

- Temas relacionados à segurança da informação, de forma ampla, que sejam essenciais para segurança cibernética;

- Segurança física e proteção de dados pessoais e institucionais, nos aspectos relacionados à cibersegurança;

- Segurança física e proteção de ativos de tecnologia da informação de forma geral;

- Ações destinadas a assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade de dados e de informações;

e, ainda,

A Resolução CNJ nº 335 de 29/09/2020, em seu Art. 4º, estabelece que a PDPJ-Br adotará obrigatoriamente soluções que abranjam, dentre outros, os conceitos:

I. Adaptável ao uso de ferramentas de aprendizado de máquina (machine learning) e de I.A.

II. Incremento da robotização e técnicas disruptivas de desenvolvimento de soluções.

III. Processo eletrônico em plataforma pública e privada.

IV. Desenvolvimento comunitário que possibilite o compartilhamento entre todos os segmentos e esferas dos três poderes da União.

V. Ampla cobertura de testes, alto acoplamento, baixa coesão, granularização.

Está correto o que se afirma APENAS em

O Art. 3º da Portaria CNJ nº 253 de 18/11/2020 estabelece que o processo de disponibilização de soluções para a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) será

A Portaria CNJ nº 252 de 18/11/2020, em seu Art. 12, estabelece que ao Grupo Nacional de Gerenciamento, Desenvolvimento e Sustentação da PDPJ-Br caberá, dentre outros,

I. Corrigir erros e falhas.

II. Responsabilizar-se pela qualidade dos artefatos desenvolvidos, bem como pela aquisição de software e hardware e contratação de mão de obra, necessários ao desenvolvimento dos sistemas dos tribunais.

III. Prestar auxílio técnico aos tribunais quando necessário.

IV. Capacitar multiplicadores técnicos, quando demandados pelos Comitês Gestores locais.

V. Elaborar o desenvolvimento do sistema com base nos requisitos especificados, respeitando as particularidades estabelecidas pelos estados da União.

Está correto o que se afirma APENAS em

A Resolução 396 de 07/06/2021, que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), estabelece, em seu Art. 9º, que são ações da ENSEC-PJ:

I. fortalecer as ações de governança cibernética;

II. elevar o nível de segurança das infraestruturas críticas;

III. estabelecer rede de cooperação do Judiciário para a segurança cibernética;

e, ainda,

A Resolução CNJ nº 335 de 29/09/2020, que institui a política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico, em seu Art. 7º, estabelece que a política de governança e gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) será coordenada pelo CNJ, contando, sempre que possível, com a participação de representantes

A Resolução nº 91 de 29/09/2009 institui em seu Art. 4º que o Departamento de Pesquisas Judiciárias e o Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ serão responsáveis pela coordenação do programa de melhoria contínua do MoReq-Jus e pelo processo de acompanhamento e de validação do grau de aderência dos sistemas ao referido modelo. Em seu parágrafo único define que o programa de melhoria contínua incluirá, dentre outros,