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Ainda em relação as modalidades de tributação, nos casos em que o contribuinte se recusar ou dificultar o acesso da autoridade fiscal à documentação comprobatória das atividades da empresa, este agente poderá utilizar o , para determinar a base de cálculo do Imposto de Renda e Contribuição Social.
A alternativa que contém o complemento correto para a afirmação é:
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A apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido que é efetivada com base em ajustes fiscais positivos e negativos determinados em Lei, refere-se a regra do:
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Assinado o contrato, para que a empresa vencedora da licitação possa iniciar a execução dos serviços, é necessário que a seguinte documentação tenha sido providenciada (entre outros documentos que podem ser exigidos em casos específicos), EXCETO:
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As leis de incentivo fiscal possibilitam, ao projeto aprovado, a captação de recursos em empresas privadas e/ou estatais, sendo este patrocínio realizado por meio de dedução fiscal, estas leis podem ser federais, estaduais ou municipais, em cada caso, a dedução será realizada por meio de um imposto, que é, respectivamente:
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2485528
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Julgue as afirmativas a seguir sobre o Simples Nacional:
I. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, do IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS, INSS, ICMS e ISS.
II. Estão vedadas as situações de recolhimento distinto de algum dos tributos do Simples Nacional em função da atividade.
III. Pessoas jurídicas constituídas como cooperativas de qualquer tipo deverão adotar este novo tratamento tributário simplificado através de cadastro específico do Governo Federal.
É correto afirmar que:
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De acordo com a legislação tributária que dispõe a respeito do processo administrativo fiscal, o procedimento fiscal tem início:
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Assinale a alternativa correta acerca da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Estão sujeitos à incidência do imposto de Renda Retido na fonte:
I. os rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoas físicas ou jurídicas.
II. os rendimentos do trabalho não assalariado pagos por pessoa jurídicas.
III. os rendimentos de aluguéis e royalties pagos por pessoa jurídica.
IV. os rendimentos pagos por serviços entre pessoas jurídicas.
V. os rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior por fontes situadas no Brasil.
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Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
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No que se refere a COFINS, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
II. A base de cálculo da contribuição é a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevante o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas.
III. A alíquota é diferenciada para cada atividade econômica.
IV. Nas pessoas jurídicas que tenham filiais, a apuração e o pagamento das contribuições serão efetuados, obrigatoriamente, por cada filial.
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