1. Passagens aéreas nacionais ( ) 5,85%
2. Energia elétrica ( ) 7,05%
3. Serviços prestados por associações profissionais ( ) 4,65%
4. Limpeza ( ) 9,45%

A isenção de imposto para a aquisição de automóveis de passageiros por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas restringe-se aos veículos de fabricação nacional e equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão.

O tratamento favorecido concedido às empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no Brasil encontra amparo no texto magno republicano e, salvo exceções legais, beneficia diversos tipos de atividade econômica.

Não poderá beneficiar-se do tratamento jurídico diferenciado a pessoa jurídica que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar.

A Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social (COFINS) varia em seu recolhimento, segundo o tipo de empresa, conforme estabelecido na legislação específica. São isentas da COFINS as receitas relativas às atividades próprias das seguintes entidades: