De acordo com o Decreto nº 3000/99, no que tange a tributação de pessoas jurídicas, poderão ser amortizados os custos, encargos ou despesas, registrados no ativo diferido, que contribuirão para a formação do resultado de mais de um período de apuração, tais como os:
De acordo com o Decreto nº 3000/99, no que tange a tributação de pessoas jurídicas, podem ser objeto de depreciação todos os bens sujeitos a desgaste pelo uso ou por causas naturais ou obsolescência normal, tais como:
Em relação à lei estadual que institui o regime tributário diferenciado aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte, considere as proposições a seguir:
I. Não se inclui no mencionado regime a empresa constituída sob a forma de sociedade por ações.
II. Não se inclui no mesmo regime o imposto devido por substituição tributária, quando a microempresa ou a empresa de pequeno porte for o substituto tributário.
III. A omissão do pagamento do imposto devido, no prazo fixado na legislação tributária, implica a perda definitiva do direito do contribuinte de permanecer no referido regime.
IV. Não se considera fato ocasionador do desenquadramento, sendo assegurada a permanência da empresa até o fim do período de seu enquadramento, a ultrapassagem do limite de receita bruta anual fixado para enquadramento.
De acordo com a Lei 10.637/2002, o imposto de renda devido na declaração de rendimentos das pessoas físicas deve ser calculado mediante utilização da seguinte tabela:
Sabe-se que, de acordo com a lei, essa foi a tabela utilizada para cálculo do imposto devido na declaração apresentada em 2003, relativa ao anocalendário de 2002.
Suponha que em 10 de dezembro de 2003 seja publicada uma lei com a seguinte redação:
Art. 1º O imposto de renda devido na declaração de rendimentos das pessoas físicas deve ser calculado mediante utilização da seguinte tabela:
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
As informações a respeito do contribuinte João da Silva são as seguintes:
Ano-calendário de 2003
Rendimentos do trabalho assalariado R$ 60.000,00
Contribuição para a Previdência Social da União R$ 6.600,00
Despesas de locomoção, escrituradas em Livro Caixa R$ 2.500,00
Despesas médicas R$ 3.400,00
Despesas com aluguel R$ 3.720,00
Isto posto, assinale a seguir a opção que indica corretamente o valor do imposto de renda devido na declaração de João da Silva, relativa ao ano-calendário de 2003 (data de entrega, até 30/04/2004)
Abaixo temos contas de resultado da empresa Elamex S/A.
C o n t a s v a l o r Vendas de Mercadoria para o Brasil R$ 200.000,00 Vendas de Mercadorias para o exterior R$ 100.000,00 Receitas com Prestação de Serviços R$ 80.000,00 Vendas Canceladas R$ 20.000,00 Descontos Incondicionais R$ 15.000,00 Imposto de Circulação de Mercadorias R$ 45.000,00 Imposto Sobre Serviços R$ 4.000,00 Receitas Financeiras R$ 10.000,00 Custo da Mercadoria Vendida R$ 120.000,00 Despesas Administrativas R$ 30.000,00
Segundo a legislação cabível, a COFINS deve ser calculada no fim do exercício social à alíquota de 3%. Ao ser efetuado o cálculo correto dessa contribuição, com base nos dados acima, deverá ser contabilizado a crédito de COFINS a Recolher o valor de
Em relação ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), instituído pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, marque a resposta correta.
Na determinação da base de cálculo da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da contribuição social para financiamento da seguridade social, conhecida pela sigla COFINS, é permitida a dedução das despesas de captação de recursos incorridas pelas pessoas jurídicas que tenham por objeto a securitização de créditos financeiros, se observada a regulamentação editada pelo Conselho Monetário Nacional?
No caso de pessoa jurídica submetida ao regime da não-cumulatividade na cobrança da contribuição para o PIS, de que trata a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, o crédito por ela não aproveitado em determinado mês poderá sê-lo nos meses subseqüentes?
É vedado às pessoas jurídicas deduzir do lucro líquido, na determinação da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), as despesas operacionais relativas aos dispêndios realizados com desenvolvimento de inovação tecnológica de produtos?
Em relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), é incorreto afirmar que
Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda das pessoas físicas, poderão ser deduzidas as contribuições para a Previdência Social da União.
( ) Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda das pessoas físicas, poderão ser deduzidas as importâncias pagas em cumprimento de decisão judicial, a título de pensão alimentícia, em face das normas do Direito de Família.
( ) Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda das pessoas físicas, poderão ser deduzidos os pagamentos a título de despesas médicas com o contribuinte e seus dependentes.
( ) Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda das pessoas físicas poderão ser deduzidos os pagamentos efetuados a estabelecimentos de ensino relativamente à educação pré-escolar, de 1º, 2º e 3º graus feitos com o contribuinte e seus dependentes.