Assinale qual das autoridades abaixo indicadas não tem competência para expedir o Mandado de Procedimento Fiscal - MPF.

A mudança de orientação, relativamente à posição expressa em processo de consulta anterior,

A empresa Ypsolon Ltda. importou da Índia 2000 jaquetas de couro de boi e 5000 varetas de incenso, varetas essas que seriam para brinde aos seus compradores. Diante destas informações, responda qual a opção correta.

Admite-se o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, como ressarcimento da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para a Seguridade Social-COFINS, incidentes sobre as aquisições, no mercado interno, de matérias- primas, produtos intermediários e material de embalagem utilizados no processo produtivo de bens destinados à exportação. Assim, crédito presumido destina-se

Havendo, no processo administrativo, expressões injuriosas ao agente público, o procedimento apropriado é

Avalie as formulações seguintes e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta.

I. A contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) deve ser apurada semestralmente pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e, mensalmente, pelas demais pessoas jurídicas de direito privado.

II. Na determinação da base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins, os bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de crédito poderão excluir ou deduzir deságio na colocação de títulos.

III. Na determinação da base de cálculo da contribuição para o PIS e a Cofins, as operadoras de planos de assistência à saúde poderão deduzir a parcela das contraprestações pecuniárias destinada à constituição de provisões técnicas.

A base de cálculo das contribuições sociais destinadas ao PIS/PASEP e ao COFINS é obtida pela receita:

Assinale qual dos procedimentos abaixo indicados não exige, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, a expedição de Mandado de Procedimento Fiscal - MPF.