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Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
I – as exportações de serviços para o exterior do País, exceto quando desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.
II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes delegados.
III - o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
É correto o que se afirma em:
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A CODERN prestou serviços de armazenagem para a empresa XYZ. Os dados da operação são os seguintes:
• valor dos serviços líquido de impostos: R$ 55.000;
• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) incidente na operação: R$ 11.000;
• Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) incidente na operação: R$ 4.400;
• acréscimos decorrentes de ajuste do valor da operação: R$ 5.000;
• encargos: R$ 1.500;
• descontos incondicionais: R$ 2.000.
Um contador da CODERN registrou essa operação na apuração mensal dos tributos. De acordo com a Lei Complementar n° 214/2025, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor da base de cálculo do IBS e o valor da base de cálculo da CBS.
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Assinale a alternativa CORRETA segundo a Lei 9.430/96:
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Assinale a alternativa INCORRETA.
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À luz do disposto na Instrução Normativa n.º 2.119/2022 da Receita Federal do Brasil, considerado o cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), julgue os itens subsequentes.
O rol de situações cadastrais no CNPJ é taxativo, admitindo-se apenas três situações: ativa, suspensa ou baixada.
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À luz do disposto na Instrução Normativa n.º 2.119/2022 da Receita Federal do Brasil, considerado o cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), julgue os itens subsequentes.
O documento emitido por entidade cuja inscrição no CNPJ tenha sido declarada baixada gera efeitos para fins tributários em favor de terceiro interessado.
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À luz do disposto na Instrução Normativa n.º 2.119/2022 da Receita Federal do Brasil, considerado o cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), julgue os itens subsequentes.
É obrigatória a inscrição no CNPJ dos serviços notariais e de registro, incluídos os que ainda não tenham sido objeto de delegação do poder público.
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