1283796 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: PROMUN
Orgão: OSHCP HCP

Provas:

Analista de Recursos Humanos
Provas ×

Outros Normativos

Acerca dos princípios e objetivos do e Social, analise os itens abaixo e marque a opção correta:

I. Modernizar e integrar o sistema de fiscalização, permitindo a automatização das informações com a transmissão única de dados para os diferentes órgãos do governo;

II. Reduzir os custos operacionais, por simplificar e padronizar a entrega das informações;

III. Melhorar a qualidade das informações e aumentar a efetividade no cruzamento de dados;

IV. Diminuir a arrecadação de tributos.

Está correta:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1279701 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: PROMUN
Orgão: OSHCP HCP

Provas:

Analista Administrativo - Financeiro
Provas ×

Retenção de Tributos

A empresa Cia da Alegria contratou a empresa Cia da Limpeza, mediante cessão de mão de obra, para prestar serviços destinados a manter a higiene e a limpeza do local. Sobre esses serviços:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1277268 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: Consulplan
Orgão: CRQ-3

Provas:

Analista de Gestão de Pessoas
Provas ×

Outros Normativos

De acordo o eSocial, regido pelo Decreto nº 8.373/2014, analise as afirmativas a seguir.

I. O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

II. Tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição.

III. O eSocial é plataforma de transferência de atribuições e competências entre os órgãos ou entidades partícipes e compartilhamento de propriedade intelectual por meio do sistema.

IV. O eSocial tem como princípio conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte.

Estão corretas apenas as afirmativas

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1264665 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP

Provas:

Encarregado - Fiscalização
Provas ×

LC 123/2006: Simples Nacional

Em relação ao recolhimento dos tributos devidos pela Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, dispõe a Lei Complementar nº 123/2006 com posteriores alterações:

A

É vedado o aproveitamento de créditos não apurados no Simples Nacional, inclusive de natureza não tributária, para extinção de débitos do Simples Nacional, sendo permitida a compensação tão somente de créditos para extinção de débitos para com o mesmo ente federado e relativos ao mesmo tributo.

B

Na hipótese de a microempresa ou a empresa de pequeno porte possuir filiais, o recolhimento dos tributos do Simples Nacional dar-se-á por intermédio de qualquer uma delas.

C

O valor não pago até o último dia útil da segunda quinzena do mês subsequente àquele a que se referir sujeitar-se-á à incidência de encargos legais na forma prevista na legislação do imposto sobre serviços.

D

Deverá ser adotado sistema simplificado de arrecadação do Simples Nacional, sempre através da utilização da rede bancária, independentemente de requerimento do Estado, Distrito Federal ou Município ao Comitê Gestor.

E

Em quaisquer circunstâncias, os créditos apurados no Simples Nacional poderão ser utilizados para extinção de outros débitos para com as Fazendas Públicas, sendo permitida a cessão de créditos para extinção de débitos no Simples Nacional.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1264663 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP

Provas:

Encarregado - Cadastro Imobiliário
Provas ×

LC 116/2003: ISS

Pode-se corretamente afirmar, acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza:

A

incide exportações de serviços para o exterior.

B

não incide sobre o serviço cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

C

não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante concessão, com o pagamento de tarifa pelo usuário final do serviço.

D

a legislação municipal deverá observar a alíquota mínima de 2% (dois por cento) e máxima é de 5% (cinco por cento).

E

Contribuinte é o tomador do serviço e a base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1261590 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

LC 123/2006: Simples Nacional

Poderá recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1242670 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CONSCAM
Orgão: Pref. Monte Aprazível-SP

Provas:

Tesoureiro
Provas ×

LC 116/2003: ISSAlíquota, Base de Cálculo e Valor a ser pago (ISS)

Tendo como base a legislação em vigência sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta:

A

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

B

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho administrativos ou de conselho fiscal de sociedades e autarquias, bem como dos gerentes gerais e dos gerentes- delegados.

C

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, exceto, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

D

A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é de 3% (três por cento).

E

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa a lei complementar, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1242334 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CONSCAM
Orgão: Pref. Monte Aprazível-SP

Provas:

Fiscal de Tributos e Posturas
Provas ×

LC 123/2006: Simples Nacional

Sobre o Simples Nacional, assinale a alternativa correta:

A

O IPVA, o ITR e o IPTU são impostos que podem ser incluídos no documento único de arrecadação do Simples Nacional, mediante solicitação expressa da empresa enquadrada neste regime tributário.

B

Uma sociedade que negocia ações na bolsa de valores pode se enquadrar no regime do Simples Nacional.

C

Uma empresa optante pelo Simples Nacional vendeu um ativo imobilizado e obteve ganho de capital, incidindo imposto de renda que será pago junto ao demais impostos devidos no documento único de arrecadação do Simples Nacional.

D

A opção pelo Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação de tributos como, por exemplo, o IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, ISS, IPI e Contribuição Patronal Previdenciária.

E

Uma empresa optante pelo Simples Nacional que realize a importação de produtos do exterior deve recolher o IPI pelo documento único de arrecadação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1242331 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CONSCAM
Orgão: Pref. Monte Aprazível-SP

Provas:

Fiscal de Tributos e Posturas
Provas ×

LC 116/2003: ISSFato Gerador e Hipóteses de não incidência (ISS)

Sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta:

A

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide apenas sobre a atividade preponderante do prestador.

B

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País, apenas se a prestação se tenha iniciado no exterior do País.

C

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

D

Incide o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ao valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários.

E

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre transporte de natureza municipal é devido no município onde o serviço foi executado.