984021 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Quaraí-RS

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Contador
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Decreto 9.580/2018: RIRPessoas Jurídicas

Assinale a alternativa correta correspondente ao conceito de Lucro Real.

A

É uma forma simplificada de apuração da base de cálculo dos tributos com o Imposto de Renda e da Contribuição Social, restrita aos contribuintes que não estão obrigados ao regime de apuração com base no Lucro Estimado.

B

É um recurso utilizado pelas autoridades fiscais, quase sempre como última alternativa, que só deve ser aplicada quando houver ausência absoluta de confiança na escrituração contábil do contribuinte.

C

É uma opção do contribuinte, quando há falta ou insuficiência de elementos concretos que permitam a identificação ou verificação da base de cálculo utilizada na tributação pelo Lucro Presumido.

D

É o Lucro Líquido do período apurado na escrituração comercial, denominado Lucro Contábil, ajustado pelas adições, exclusões e compensações autorizadas pela legislação do Imposto de Renda.

E

É a única alternativa aceita pelas autoridades fiscais para cálculo e recolhimento do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.

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959544 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: AOCP
Orgão: HU Brasil

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Técnico de Contabilidade
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Instruções Normativas

Foram obrigados a declarar o imposto de renda retido na fonte de 2016 quem teve:

A

Em 29 de dezembro de 2015, posse, propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300.000,00

B

Em 31 de dezembro de 2015, posse, propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300.000,00

C

Em 30 de dezembro de 2015, posse, propriedade de bens ou direitos, exceto terra nua, de valor superior a R$ 300.000,00

D

Em 30 de dezembro de 2015, posse, propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 200.000,00

E

Em 31 de dezembro de 2015, posse, propriedade de bens ou direitos, exceto terra nua, de valor superior a R$ 250.000,00

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913083 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: AOCP
Orgão: HU Brasil

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Técnico de Contabilidade
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COFINS

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), com a incidência não cumulativa, incide sobre:

A

O parcial das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil

B

O parcial das receitas auferidas no mês pela pessoa física, independentemente de sua denominação ou classificação administrativa

C

O total das despesas auferidas no mês pela pessoa física, independentemente de sua denominação ouclassificação contábil

D

O total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil

E

O total das despesas auferidas no mês pela pessoa física, independentemente de sua denominação ou classificação administrativa

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458125 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-2

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Analista Judiciário - Arquitetura
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Analista Judiciário - Engenharia Civil
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Analista Judiciário - Engenharia Elétrica
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Analista Judiciário - Engenharia Eletrônica
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Analista Judiciário - Engenharia Mecânica
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Analista Judiciário - TI/Desenvolvimento
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Analista Judiciário - TI/Infraestrutura
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LC 123/2006: Simples Nacional

Relativamente à participação de microempresas em licitações realizadas por entidades da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.

A

Nas licitações as microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas de apresentar a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

B

As licitações para contratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00 deverão ser destinadas exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte

C

Para fins de dispensa de licitação em razão do valor, às microempresas e empresas de pequeno porte será considerado o dobro do valor previsto no Art. 24, I da Lei nº 8.666/93.

D

Ressalvados os contratos que envolvam a concessão de serviços públicos, ao menos 10% dos contratos administrativos para aquisição de bens e serviços pela Administração Pública devem ser celebrados com microempresas e empresas de pequeno porte.

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2543170 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: Nosso Rumo
Orgão: CREA-SP

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Analista de Recursos Humanos
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PIS/PASEP

Os valores depositados referentes ao Programa de Integração Social (PIS), distribuído pelas empresas aos empregados cadastrados no programa entre 1971 até 04/10/1988, estão disponíveis para saque uma vez iniciado o calendário de Pagamento do Abono Salarial e dos rendimentos, independente do mês de nascimento do titular, desde que se atenda a um dos motivos previstos em Lei, como:

I. idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada.
II. neoplasia maligna (apenas participante).
III. SIDA/AIDS (apenas participante).
IV. invalidez (do participante ou dependente).

É correto o que se apresenta em

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3269071 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: IESES
Orgão: BAHIAGÁS

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Técnico de Processos - Organizacional
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PIS/PASEP

No caso do PIS/PASEP, as contribuições têm como fato gerador duas situações. Uma delas é a folha de salários das seguintes entidades, EXCETO:

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3269070 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: IESES
Orgão: BAHIAGÁS

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Técnico de Processos - Organizacional
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Decreto 9.580/2018: RIRPessoas JurídicasLucro Real (Arts. 257 ao 586)

A depreciação de bens do Ativo Imobilizado corresponde à diminuição do valor dos bens do ativo resultante do desgaste pelo uso, ação da natureza e obsolescência normal. Com relação a este assunto, a regulamentação do IRPF estabelece que:

A

Somente será permitida a depreciação de bens móveis e imóveis intrinsecamente relacionados com a produção ou comercialização dos bens e serviços.

B

No caso de edificações, a quota de depreciação é dedutível a partir do momento do início da construção, com o desgaste do material já utilizado.

C

O montante acumulado das quotas de depreciação poderá ultrapassar o custo de aquisição do bem quando houver sua valorização no mercado.

D

A quota de depreciação é dedutível a partir da época em que o bem é adquirido pela empresa, pois a partir daí passa a contar sua obsolescência tecnológica.

E

A quota de depreciação pode ser aplicada a terrenos, pois estes são bens permanentes classificados no Ativo Imobilizado.

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3269069 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: IESES
Orgão: BAHIAGÁS

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Técnico de Processos - Organizacional
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LC 123/2006: Simples NacionalDa Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte (arts. 3º ao 3º-B)

O SIMPLES, Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, permite as pessoas jurídicas o pagamento mensal unificado de impostos e contribuições federais, dentre os quais o imposto de renda. Independentemente da receita bruta aferida no ano-calendário anterior, não poderão optar pelo SIMPLES as pessoas jurídicas que se encaixem nas seguintes condições, EXCETO:

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3269068 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: IESES
Orgão: BAHIAGÁS

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Técnico de Processos - Organizacional
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Decreto 9.580/2018: RIRPessoas JurídicasContribuintes (Arts. 158 ao 195)

Com relação ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), é correto afirmar:

A

As empresas individuais, para efeitos do imposto de renda, não podem ser equiparadas as demais pessoas jurídicas, o que justifica-se por sua caracterização individual.

B

Os partidos políticos e suas fundações estão sujeitos ao imposto de renda, em qualquer situação, pois se entende que eles distribuem aos candidatos rendas ou parcelas de seu patrimônio.

C

Em algumas situações, as pessoas físicas podem ser equiparas as pessoas jurídicas, como é o caso das incorporações imobiliárias ou loteamentos com ou sem construção.

D

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, possuem condições diferenciadas das demais pessoas jurídicas.

E

Para efeitos de imposto de renda, os templos de qualquer culto são equiparáveis as demais pessoas jurídicas.

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3213253 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

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Analista - Auditoria
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Decreto 9.580/2018: RIRPessoas JurídicasLucro Real (Arts. 257 ao 586)

Sobre a apuração do Lucro real, considere as afirmações abaixo.

I - Para fins da legislação do imposto de renda, o lucro real representa o lucro tributável e distingue-se do lucro líquido apurado contabilmente.

II - O lucro real é uma forma de tributação exclusiva para as pessoas jurídicas de grande porte, assim consideradas aquelas que tiverem, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).

III - As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão apurar Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) em períodos trimestrais ou em período anual, a sua livre escolha.

IV - As pessoas jurídicas que utilizarem a apuração anual do lucro real poderão optar, mensalmente, pela apuração com base na receita estimada, cujo valor apurado deverá ser pago no final do mês subsequente àquele da apuração.

Quais estão corretas?