O Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010, subscrito por Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Haddad e Daniel Maia, dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária — PRONERA. Em seu art. 6º, o Decreto estabelece parâmetros para os recursos didáticos, pedagógicos, tecnológicos, culturais e literários destinados à educação do campo. Considerando o que o referido dispositivo determina, assinale a alternativa correta.

A Resolução nº 1, de 2 de fevereiro de 2016, do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica, assinada por Luiz Roberto Alves, define Diretrizes Operacionais Nacionais para o credenciamento institucional e a oferta de cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na modalidade Educação a Distância, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino. Considerando o especificado no art. 10 da referida Resolução e em vista de determinações que se dirigem a instituições educacionais que ofertem tal modalidade, assinale a alternativa correta.

No contexto das Diretrizes Curriculares Nacionais, na Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica, assinada por Francisco Aparecido Cordão, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, no Título V -Organização Curricular: conceito, limites, possibilidades, Capítulo I — Formas para a Organização Curricular, no art. 13 § 6º, há uma distinção entre transversalidade e interdisciplinaridade; sobre tal distinção, assinale a alternativa correta.

No contexto das Políticas Públicas para a Educação Básica, a Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, “institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração”. No Capítulo IV, Seção II, Subseção V, o art. 24, da referida Lei Complementar, trata da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação - Inde. De acordo com esse dispositivo, a Inde é instituída com o objetivo de:

O plano nacional de educação tem o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, exceto:

A educação voltada para a diversidade, a cidadania e os direitos humanos fundamenta-se em princípios que articulam o reconhecimento das diferenças, a promoção da equidade e a formação de sujeitos críticos e participativos. A esse respeito, julgue o item que se segue.

A educação para a diversidade pressupõe o reconhecimento das diferenças entre os sujeitos, podendo demandar tratamentos diferenciados que visem à equidade, sem que isso contrarie o princípio da igualdade.

A educação voltada para a diversidade, a cidadania e os direitos humanos fundamenta-se em princípios que articulam o reconhecimento das diferenças, a promoção da equidade e a formação de sujeitos críticos e participativos. A esse respeito, julgue o item que se segue.

A abordagem crítica da educação em direitos humanos é incompatível com o ambiente institucional, por questionar estruturas sociais e relações de poder estabelecidas.

A educação voltada para a diversidade, a cidadania e os direitos humanos fundamenta-se em princípios que articulam o reconhecimento das diferenças, a promoção da equidade e a formação de sujeitos críticos e participativos. A esse respeito, julgue o item que se segue.

A educação em direitos humanos limita-se à transmissão de conteúdos normativos e conceituais relacionados às variadas pautas de direitos humanos, ao passo que a educação para os direitos humanos circunscreve-se à prática social.

A educação voltada para a diversidade, a cidadania e os direitos humanos fundamenta-se em princípios que articulam o reconhecimento das diferenças, a promoção da equidade e a formação de sujeitos críticos e participativos. A esse respeito, julgue o item que se segue.

A formação para a cidadania, no contexto educacional, deve abranger o desenvolvimento de competências críticas e participativas, indo além do mero conhecimento formal de direitos e deveres.

A educação voltada para a diversidade, a cidadania e os direitos humanos fundamenta-se em princípios que articulam o reconhecimento das diferenças, a promoção da equidade e a formação de sujeitos críticos e participativos. A esse respeito, julgue o item que se segue.

A efetivação da educação para os direitos humanos no ambiente educacional depende exclusivamente da inserção de conteúdos específicos no currículo formal, sendo secundária a concretização desses princípios nas práticas institucionais.