O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é definido pela legislação como um serviço de natureza estritamente clínica e terapêutica, cujo propósito é tratar as deficiências e os transtornos dos estudantes, sendo, portanto, desvinculado das práticas pedagógicas da sala de aula comum.

A avaliação pedagógica funcional, instrumento essencial para a elaboração do Plano de Ensino Individualizado (PEI), tem como objetivo principal confirmar ou refutar o diagnóstico clínico do estudante, sendo sua aplicação de responsabilidade exclusiva do profissional do AEE para garantir a fidedignidade dos resultados.

Nos termos da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a concepção e a implantação de projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade, o que implica que a acessibilidade seja pensada desde a origem do projeto, e não como uma adaptação posterior.

Situação hipotética: Um professor da sala de recursos multifuncionais, ao planejar as atividades para sua turma, elabora um único plano de aula com recursos variados, como vídeos com legendas, textos em fontes ampliadas e audiolivros, e o aplica a todos os estudantes, independentemente de suas especificidades. Assertiva: Essa prática caracteriza uma adaptação curricular individualizada, pois atende a múltiplas necessidades simultaneamente.

De acordo com a LDB, o poder público poderá viabilizar e estimular o acesso e a permanência do trabalhador na escola mediante ações integradas, mas sem prever a redução da idade mínima de 18 anos para a conclusão do ensino médio na EJA como uma dessas ações.

Um aluno da EJA que sabe enviar mensagens por aplicativos e fazer pesquisas em buscadores da internet pode ser considerado plenamente letrado digitalmente, independentemente de sua capacidade de avaliar a confiabilidade das fontes ou proteger seus dados pessoais.

A promoção de uma cultura de paz no ambiente da EJA transcende a mera ausência de violência física, envolvendo a abordagem de temas como a valorização da diversidade, o respeito aos direitos humanos e o combate a todas as formas de preconceito e violência estrutural.

A utilização de Recursos Educacionais Abertos (REA) na EJA implica necessariamente custos de licenciamento para a escola, pois, embora sejam de livre acesso, sua adaptação e redistribuição são controladas por direitos autorais restritivos.

Na EJA, a avaliação formativa e a avaliação classificatória são processos mutuamente excludentes; se um professor adota a avaliação formativa para acompanhar o progresso dos alunos, ele está impedido de atribuir notas ou conceitos ao final de um período letivo para fins de registro e certificação.

Situação hipotética: Um professor de EJA, partindo do tema "Direitos do Consumidor", planejou uma sequência que se inicia com a análise de uma conta de telefone, seguida pela leitura de trechos do CDC, e culmina na produção de uma carta de reclamação. Assertiva: Essa organização caracteriza uma sequência didática, pois apresenta uma série ordenada de passos com um objetivo claro, partindo de um problema para a construção de conhecimento.