Uma escola recebeu a família de um estudante com deficiência intelectual interessada em matriculá-lo na unidade. Antes mesmo de conhecer suas necessidades educacionais, a equipe gestora informou à família que ele seria encaminhado para uma classe especial, em outra escola, por entender que esse seria o ambiente mais adequado para o seu desenvolvimento. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, essa decisão:

Uma rede de ensino pretende ampliar a oferta da educação especial, mas decide concentrar seus investimentos apenas na ampliação de vagas, sem prever ações voltadas à permanência, ao atendimento educacional especializado ou à aprendizagem dos estudantes. À luz do Objetivo 10 do Plano Nacional de Educação, essa decisão:

“[...] deverá prover parecer pedagógico que autorize a utilização de dispositivos digitais portáteis como instrumento de tecnologia assistiva no processo de aprendizagem, comunicação ou socialização aos estudantes que são o público da educação especial”. Segundo o Decreto nº 12.686/2025, essa é uma tarefa que compete:

Um estudante com baixa visão acompanha o mesmo conteúdo de matemática da turma, porém com material ampliado, tempo adicional para realização das atividades e uso de recursos de alto contraste. Essa prática representa um exemplo de:

As adaptações curriculares, na perspectiva da educação inclusiva, devem ser compreendidas como:

Segundo o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva deve garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo voltado para estudantes:

Os recursos de tecnologia assistiva e de comunicação aumentativa e alternativa ocupam lugar central no trabalho do professor de AEE, na medida em que ampliam as possibilidades de participação, comunicação e aprendizagem dos estudantes. Uma informação correta sobre esses recursos está apresentada na seguinte alternativa:

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009, consolidou o modelo social da deficiência e o direito à educação inclusiva no ordenamento brasileiro. No que diz respeito ao conteúdo e ao alcance dessa Convenção, podemos afirmar que ela:

O Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e disciplinou a organização e a oferta do atendimento educacional especializado (AEE), revogando o Decreto nº 7.611/2011. Quanto à sua natureza nesse novo marco normativo, podemos corretamente afirmar que o AEE:

Ao longo da história, o atendimento às pessoas com deficiência percorreu diferentes paradigmas: da exclusão e da institucionalização segregada, passou-se ao movimento de integração escolar e, mais recentemente, consolidou-se a perspectiva da educação inclusiva, referendada por marcos como a Declaração de Salamanca (1994). Considerando essa trajetória histórica, é correta a seguinte afirmativa: