Analise as assertivas abaixo redigidas com base no artigo 214 da Constituição Federal de 1988, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE):

I. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação.
II. Entre as ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas delineadas no referido artigo, consta explicitamente a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.
III. O artigo 214 estabelece como uma de suas metas a aplicação de percentual do produto interno bruto (PIB) em educação pública, vedada, contudo, a destinação de recursos para programas de formação de professores de nível superior.

As assertivas I, II e III são, respectivamente:

A Lei nº 9.394/1996 (LDB) estabelece a gestão democrática como um dos princípios do ensino público na educação básica. De acordo com o texto legal e os preceitos teóricos sobre a democratização da escola, a implementação desse princípio exige mecanismos institucionais de participação. A respeito da regulamentação e dinâmica da gestão democrática, assinale a alternativa incorreta.

As tendências pedagógicas progressistas fundamentam-se na análise crítica das realidades sociais e consideram a educação como um instrumento de transformação. Entre as vertentes desse grupo, destaca-se a Tendência Progressista Crítico-Social dos Conteúdos (ou Histórico-Crítica). A respeito das características teóricas e metodológicas dessa tendência, assinale a alternativa correta.

A institucionalização da instrução pública no Brasil colonial foi profundamente marcada pela atuação da Companhia de Jesus, cuja hegemonia pedagógica estendeu-se de 1549 a 1759. O método de ensino adotado pelos jesuítas, codificado no Ratio Studiorum, moldou a estrutura educacional da época. A respeito das características desse período e das transformações subsequentes impostas pelas Reformas Pombalinas, assinale a alternativa correta.

No que concerne às incumbências dos Municípios na organização da educação nacional, e em estrita observância à literalidade do artigo 11 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa que indica uma obrigação expressamente atribuída a esse ente federativo:

No que tange à organização da educação básica, aos seus níveis, etapas e regras comuns de funcionamento previstas na Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa INCORRETA.

O artigo 14 da Lei nº 9.394/1996 (LDB) estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os princípios previstos no próprio dispositivo legal. Com base na estrita literalidade dos incisos e parágrafos do referido artigo, assinale a alternativa INCORRETA:

Dentre as várias formas de análise e classificação, as teorias da educação podem ser divididas em dois grandes grupos: as teorias não-críticas e as teorias críticoreprodutivistas. Tomando por base a estrita tipologia e fundamentação teórica, assinale a alternativa que caracteriza corretamente a Teoria da Escola Nova:

O "Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova", lançado em 1932, é um marco documental e político da história da educação brasileira, cunhando diretrizes essenciais para a organização escolar do país. Analise as assertivas abaixo propostas a partir da literalidade e das teses fundamentais defendidas textualmente no referido Manifesto:

I. Na hierarquia dos problemas nacionais, nenhum sobreleva a importância do da educação, entendida não como um serviço de utilidade pública, mas sim como uma função essencialmente pública, a mais alta de todas as funções do Estado.
II. A educação nova, rompendo com o artificialismo do intelectualismo tradicional, defende que a escola deve preparar o indivíduo para a vida individual e social, organizando-se como um meio social ativo, onde a experiência vivida precede a teorização.
III. O Manifesto preconiza que a reconstrução educacional do país deve assentar-se sobre o princípio do monopólio estatal absoluto do ensino, vedando-se em qualquer hipótese a coexistência com instituições de iniciativa privada para salvaguardar a unidade nacional.

As assertivas I, II e III são, respectivamente:

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) constitui importante instrumento de organização da prática educativa escolar, refletindo objetivos institucionais, concepções pedagógicas, diretrizes curriculares e estratégias voltadas à realidade da comunidade escolar. Sua elaboração relaciona-se aos princípios da gestão democrática e da participação coletiva. Sobre o PPP, assinale a alternativa incorreta.