Assinale a alternativa que apresenta um dos níveis de complexidade das ações do SUAS.

A implantação de uma Residência Terapêutica exige critérios técnicos e éticos específicos. Assinale a alternativa que representa uma orientação incompatível com as normativas do serviço.

As Residências Terapêuticas (RTs) surgem, no contexto da Reforma Psiquiátrica, como dispositivos substitutivos às internações de longa permanência, sendo uma iniciativa à qual o SUS vem se dedicando há muitos anos. Esses serviços constituem alternativas de moradia para pessoas que passaram por longos períodos de internação psiquiátrica e que não contam com suporte adequado em suas comunidades. Existem dois modelos de Serviços Residenciais, o modelo Tipo I e Tipo II que possuem diferentes características de cuidado. Sobre o Serviço Residencial Tipo II, é correto afirmar que

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que

I. caso a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

II. a obrigação alimentar é solidária, entretanto a pessoa idosa não pode optar entre os prestadores.

III. a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa são efetivadas também por meio de unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

IV. é tolerada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

V. é assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.

No contexto da assistência social, assinale a alternativa que descreve corretamente uma atribuição do serviço socioassistencial em consonância com o Estatuto do Idoso.

Assinale a alternativa que não constitui crime contra a pessoa idosa, segundo a Lei nº 10.741/2003.

A Lei Maria da Penha prevê que o agressor pode ser afastado do lar quando

Seguindo as medidas protetivas de urgência dispostas na Lei nº 11.340/2006, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. As medidas protetivas de urgência são aplicadas isolada ou cumulativamente e podem ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos na Lei nº 11.340/2006 forem ameaçados ou violados.
II. As medidas protetivas de urgência vigoram enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.
III. As medidas protetivas de urgência são concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.
IV. As medidas protetivas de urgência podem ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.
V. As medidas protetivas de urgência podem ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério do Trabalho ou a pedido da ofendida.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco fundamental no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Sua importância está em várias dimensões, sendo elas, jurídica, social, cultural e simbólica. Ela reconhece a violência doméstica como violação de direitos humanos, amplia o conceito de violência, cria mecanismos de proteção imediata, entre tantas outras coisas importantes para os direitos das mulheres. Seguindo a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que melhor define o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Assinale a alternativa que apresenta um serviço de média complexidade segundo a Política Nacional de Assistência Social.