Em relação ao Decreto nº 9.758/2019, as universidades federais:

Ao produzir uma comunicação oficial, no que se refere ao local e à data do documento, utilizou-se corretamente qual opção?

O Decreto nº 9.758/2019 vedou o uso de algumas formas de tratamento na comunicação com agentes públicos federais, ainda que abreviadas. Está excluída dessa vedação o uso de

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República (2018, p. 20), a “impessoalidade decorre de princípio constitucional (Constituição, art. 37) [...]. A redação oficial é elaborada sempre em nome do serviço público e sempre em atendimento ao interesse geral dos cidadãos.”

Observando esse princípio, o tratamento impessoal, nas comunicações oficiais, decorre:

O médico João, da Universidade Federal de Alfenas, percebeu que haverá um seminário na Faculdade de Medicina da USP sobre o tema tratado no texto. Diante disso, solicitou à sua chefia imediata, Diretora da Faculdade de Medicina da UNIFAL-MG, afastamento para participação da atividade. Ao ler a versão mais recente do Manual de Redação da Presidência da República e sabendo da existência do Decreto nº 9758, de 11 de abril de 2019, iniciou e finalizou seu ofício, respectivamente, com:

Mediante a leitura das afirmativas, indique se cada uma delas é verdadeira (V) ou falsa (F):  

( ) O ofício é a correspondência oficial expedida exclusivamente por órgãos e entidades, tendo como destinatário outros órgãos e entidades, o setor privado ou os cidadãos, endereçado a diversos destinatários, oportunidade em que poderá ser encaminhado via e-mail. Nesse caso não será necessário preencher o endereçamento.
( ) A ata deve registrar os assuntos discutidos de forma objetiva cronológica e sem juízos de valor, observando a seguinte estrutura: cabeçalho, corpo e encerramento.
( ) Instrução Normativa são atos administrativos expedidos pelas autoridades em níveis de Direção ou Execução Programática (Titular do Órgão ou Entidade, Diretor-Geral) que estabelecem orientações ou diretrizes para a execução de leis, decretos e regulamentos com o objetivo de disciplinar processos e procedimentos, cuja observância deve-se dar por todos os servidores da administração.
( ) A Portaria é o ato pelo qual as autoridades de qualquer nível, de maneira singular e unilateral, emitem determinações sobre questões funcionais dos servidores, tais como lotações, movimentações de pessoal, designação de funções e composições de grupos de trabalho, bem como instaura sindicâncias administrativas, sendo de alcance estritamente interno.
( ) Memorando é um instrumento de comunicação interna utilizado para dar instruções, requisitar providências, solicitar ou informar algo de forma sucinta entre setores em uma mesma estrutura administrativa, isto é, dentro do próprio órgão ou entidade.

Assinale a alternativa correta:

O tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos constantes das comunicações oficiais, decorre:

De acordo com o Manual de Comunicação Escrita Oficial do Estado do Paraná (2005), a redação técnica deve apresentar determinadas características. Assinale a opção incorreta:

Um agente administrativo recém-nomeado recebeu a incumbência de elaborar um expediente para encaminhar resposta formal de seu órgão a um questionamento feito por outro órgão federal. Ao consultar o material de referência da instituição, o agente verifica que deve observar as características técnicas próprias da redação oficial, articulando a forma de tratamento adequada, a estrutura do texto e a fundamentação das informações apresentadas.

Considerando esse contexto, o expediente a ser produzido deve observar:

A correspondência oficial constitui o instrumento formal de comunicação entre órgãos públicos e entre estes e os administrados, sendo regulada pelo Manual de Redação da Presidência da República. Sobre os documentos oficiais previstos no manual, analise as afirmativas a seguir.

I.O padrão ofício uniformizou os antigos modelos de ofício, aviso e memorando em formato único, com diagramação padronizada que contempla cabeçalho, identificação do expediente, destinatário, assunto, texto e fecho.

II.O requerimento configura-se como pedido formal dirigido por servidor ou administrado a autoridade competente, com a exposição da pretensão, dos fundamentos invocados e da solicitação de providência específica.

III.O relatório administrativo destina-se a expor de forma estruturada fatos, atividades ou resultados de um trabalho realizado, com a descrição do objeto, a metodologia adotada e as conclusões alcançadas.

Está correto o que se afirma em: