O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples está estruturado em cinco eixos. O Eixo 1 (Simplificação da linguagem nos documentos) prevê diretrizes específicas para a redação de decisões judiciais. ASSINALE a prática que está em desacordo com este eixo.

A Redação Oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, clareza e padronização. Analise a seguinte situação hipotética:

Um Juiz Leigo redige uma minuta de sentença e, ao fundamentar a decisão, utiliza expressões como “na minha modesta opinião”, “infelizmente a lei é dura” e “o autor, que me pareceu muito simpático em audiência”.

De acordo com o princípio da impessoalidade, tal conduta é:

Conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, ATENCIOSAMENTE e RESPEITOSAMENTE são as únicas formas corretas para fechar os expedientes de Redação Oficial, EXCETO quando se tratar de correspondências enviadas:

A última atualização do Manual de Redação da Presidência da República descartou o tipo textual:

A redação de documentos oficiais exige clareza, padronização, objetividade e respeito às normas institucionais. No ambiente escolar, esses documentos contribuem para registrar atos, formalizar solicitações, comprovar situações e organizar a comunicação administrativa. Sobre redação e documentos oficiais, assinale a alternativa correta.

Na secretaria de uma escola municipal, a direção precisa encaminhar à Secretaria Municipal de Educação a solicitação de reparo urgente no telhado de uma sala de aula, informando o problema identificado, os riscos à segurança dos estudantes e a necessidade de providências administrativas. O documento deverá ser expedido de forma institucional, com identificação da unidade escolar, destinatário, assunto, exposição objetiva da demanda e assinatura da autoridade competente. Nessa situação, o documento mais adequado é:

A ata é um documento administrativo que visa registrar a opinião de cada membro presente em uma reunião, sendo vedada a omissão de fatos, mesmo que irrelevantes, sob pena de invalidar a legitimidade do encontro.

A nota técnica constitui um documento de natureza estritamente instrutória e opinativa, cuja finalidade é subsidiar a tomada de decisão por parte de autoridades superiores, sendo caracterizada por uma exposição densa de dados, por análises fundamentadas e por recomendações técnicas que não possuem, por si só, caráter impositivo.

Na elaboração de documentos oficiais, a impessoalidade e a clareza são atributos complementares que permitem ao redator a utilização de linguagem figurada e de paráfrases estilísticas, desde que tais recursos visem à facilitação da persuasão do cidadão acerca da legitimidade do ato público.