4073675 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Neonatologia
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No âmbito do Sistema Único de Saúde, a organização das ações e serviços de saúde deve observar princípios que orientam o acesso e a prestação da assistência em todos os níveis. Assinale a alternativa que expressa corretamente um desses princípios.

A

Centralização das decisões assistenciais na esfera federal, para garantir uniformidade nacional.

B

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

C

Priorização do atendimento conforme a capacidade contributiva do usuário.

D

Restrição da assistência pública às ações de média e alta complexidade.

E

Exclusão da participação comunitária na formulação das políticas de saúde.

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4073641 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Nefrologia Pediátrica
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O capítulo da Lei nº 8.080/90 que trata dos Recursos Humanos estabelece as diretrizes para a valorização e a gestão dos profissionais que atuam no sistema. Qual é a principal diretriz estabelecida pelo Artigo 28 para a organização da força de trabalho no SUS?

A

A contratação de todos os profissionais de saúde deve ser feita exclusivamente por concurso público federal, centralizado em Brasília.

B

Os servidores que trabalham para o SUS serão regidos por um regime jurídico único e por planos de carreira, cargos e salários (PCCS) específicos para a saúde.

C

Os profissionais de saúde do SUS devem cumprir dedicação exclusiva, sendo proibidos de exercer a medicina no setor privado.

D

A formação e a especialização dos profissionais de saúde devem ser financiadas integralmente pelo próprio trabalhador, sem participação do poder público.

E

Os salários dos profissionais de saúde do SUS devem ser vinculados diretamente à arrecadação de impostos do município onde atuam.

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4073640 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Nefrologia Pediátrica
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O Artigo 6º da Lei nº 8.080/90 define o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), listando uma série de ações que estão sob sua responsabilidade. Assinale a alternativa que apresenta ação(ões) que NÃO está(ão) incluída(s) no campo de atuação do SUS, conforme o referido artigo.

A

Execução de ações de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica.

B

Fiscalização e inspeção de alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

C

Participação na formulação da política e na execução das ações de saneamento básico.

D

Colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

E

Regulação, fiscalização e controle direto dos planos privados de assistência à saúde e seus preços.

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4073639 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Nefrologia Pediátrica
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A participação da comunidade na gestão do SUS é uma diretriz constitucional e um dos pilares da Lei nº 8.080/90, sendo exercida por meio de instâncias colegiadas como as Conferências e os Conselhos de Saúde. Sobre a composição dos Conselhos de Saúde, qual é a característica fundamental que garante o controle social, conforme a legislação correlata (Lei nº 8.142/90)?

A

A presidência do Conselho de Saúde é sempre exercida por um representante dos usuários.

B

O número de conselheiros é definido exclusivamente pelo gestor municipal ou estadual de saúde.

C

A composição é paritária, na qual 50% dos membros são representantes dos usuários do SUS, enquanto os outros 50% são divididos entre governo, prestadores de serviços e trabalhadores da saúde.

D

As decisões do Conselho de Saúde têm caráter apenas consultivo, não podendo interferir nas deliberações do gestor.

E

A representação dos trabalhadores da saúde deve ser sempre superior à dos prestadores de serviços privados.

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4073614 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Medicina Nuclear
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De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que apresenta uma diretriz fundamental dessa lei.

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4073606 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Medicina Nuclear
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SUS

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única e exercida em cada esfera de governo por órgãos específicos. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que a direção do SUS no âmbito da União é exercida

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4073605 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Medicina Nuclear
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Os serviços e ações que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) devem obedecer a uma série de princípios de acordo com o Art. 7º da Lei nº 8.080/1990. Assinale a alternativa que apresenta um desses princípios.

A

O acesso aos serviços de saúde está restrito a grupos prioritários definidos pelo Estado.

B

Recomenda-se centralização político-administrativa, com direção única em nível nacional.

C

Em todos os níveis de complexidade é necessária a integralidade da assistência, compreendida como o conjunto articulado e contínuo de ações preventivas e curativas.

D

As prestações de serviços de saúde têm como base a capacidade econômica do usuário.

E

Prioriza-se a atenção básica em saúde; as ações voltadas à saúde mental e à reabilitação estão excluídas.

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4073600 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Medicina Nuclear
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Os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei nº 8.080/1990, incluem

A

garantir o acesso às ações curativas, não necessariamente as de caráter preventivo.

B

exercer somente a fiscalização de produtos farmacêuticos e alimentos industrializados.

C

atuar na assistência hospitalar, sendo as ações de vigilância sanitária de competência da iniciativa privada.

D

elaborar políticas de saúde que tenham por objetivo a redução de riscos à saúde e assegurar a assistência integral, através de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

E

efetuar suas ações de forma direta para formulação de políticas econômicas, sem execução direta de serviços de saúde.

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4073549 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Gastroenterologia Pediátrica
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Referente à assistência terapêutica estabelecida no capítulo VIII da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta informações corretas sobre protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

A

Trata-se de documentos, a serem seguidos pelos gestores do sistema único de saúde, que estabelecem critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde, além de abordarem o tratamento preconizado, mas não costumam incluir a posologia dos medicamentos.

B

Devem estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, mas não abordam as opções indicadas em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante

C

Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite.

D

Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.

E

A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

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4073548 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Gastroenterologia Pediátrica
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O Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) é a instância do serviço de saúde criada para promover ações voltadas à segurança do paciente. Conforme o artigo 6º da Resolução da ANVISA RDC nº 36/2013, assinale a alternativa que NÃO corresponde a algum princípio ou diretriz que deva ser adotado pelo NSP.