De acordo com a Lei nº 13.060/2014, os cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública deverão incluir conteúdo programático que os habilite ao:

Durante atendimento a uma ocorrência em prédio público municipal, agentes da guarda municipal presenciaram a prática de infração penal em situação de flagrante. Após cessada a conduta, surgiu a dúvida sobre qual providência deveria ser adotada, considerando os limites legais da atuação da corporação. A chefia determinou observância estrita ao Estatuto Geral das Guardas Municipais, sem interpretações ampliativas.

Com base exclusivamente no disposto no Art. 5º, inciso XIV, da Lei federal nº 13.022/2014, assinale a alternativa CORRETA.

Em um curso de aperfeiçoamento funcional, integrantes da guarda municipal analisavam suas atribuições institucionais diante de situações cotidianas envolvendo praças, prédios públicos e serviços municipais. O instrutor ressaltou que a atuação da corporação deveria respeitar estritamente as competências legais previstas no Estatuto Geral das Guardas Municipais. A análise foi limitada ao texto literal da lei federal, sem consulta a outras fontes.

Com base exclusivamente no disposto no Art. 4º da Lei federal nº 13.022/2014, assinale a alternativa CORRETA.

O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal n.º 13.022/2014) define o arcabouço normativo para a existência e atuação dessas corporações no âmbito municipal. A Lei estabelece a prerrogativa de criação do órgão e define sua posição na estrutura administrativa local, determinando a quem a instituição deve responder hierarquicamente. Em relação ao processo de instituição de uma guarda municipal e de sua subordinação, assinale CORRETAMENTE:

O Município de Vila Serena possui uma guarda municipal composta por 40 (quarenta) agentes, que não utilizam armas de fogo em suas atividades. Um cidadão, sentindo-se prejudicado pela atuação de um dos guardas durante uma abordagem, deseja formalizar uma reclamação sobre a conduta do Agente. Nesse caso, de acordo as disposições do Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa que indica a estrutura de controle que o Município de Vila Serena é legalmente obrigado a manter.

A Lei Federal n.º 13.022/2014, conhecida como o Estatuto Geral das Guardas Municipais, estabelece um padrão nacional de organização e funcionamento para essas instituições. Dentre suas normas, a Lei define um rol de condições essenciais que devem ser preenchidas por qualquer cidadão que almeje ingressar na carreira, visando assegurar um perfil mínimo de qualificação para o exercício da função. Conforme os pressupostos legais para a investidura no cargo de guarda municipal, é CORRETO afirmar que:

No âmbito da segurança patrimonial em órgãos públicos, o controle de acesso constitui medida essencial para preservação do patrimônio, da integridade das pessoas e da rastreabilidade de eventos.
Analise as afirmativas abaixo:
I. O registro formal de entrada de visitantes é procedimento indispensável para fins de controle e eventual apuração de ocorrências.
II. Servidores efetivos podem ser dispensados de qualquer forma de identificação no acesso às dependências institucionais, em razão do vínculo permanente com o órgão.
III. O controle de saída de visitantes e prestadores de serviço contribui para a segurança institucional, permitindo monitoramento de permanência e prevenção de irregularidades.
IV. A flexibilização ocasional das normas de identificação, por conveniência administrativa, não compromete a efetividade do sistema de controle.
Assinale a alternativa correta:

Sobre noções de autoproteção no exercício da função, é correto afirmar que:

O manuseio seguro de arma de fogo exige observância rigorosa de princípios de segurança reconhecidos internacionalmente. Assinale a alternativa que apresenta um desses princípios fundamentais:

Ao acionar o atendimento de emergência, o solicitante deve fornecer informações básicas como identificação, local da ocorrência, o que aconteceu e a quantidade de vítimas. Considerando que o acidente ocorreu próximo a um cruzamento e que o solicitante não precisa prestar atendimento às vítimas, assinale a alternativa que indica a orientação mais adequada a ser repassada pelo atendente.