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Respondida
A Proteção Social Especial de Média Complexidade caracteriza-se pela oferta de serviços destinados a:
Respondida
Sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), é correto afirmar ser um:
A
Serviço de acolhimento institucional destinado a famílias em situação de extrema pobreza, com afastamento temporário do convívio comunitário até o restabelecimento de sua autonomia econômica.
B
Serviço socioassistencial continuado, ofertado no CRAS, caracterizado pelo trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade, voltado ao fortalecimento da função protetiva, à prevenção da ruptura de vínculos, à garantia de acesso a direitos e à melhoria da qualidade de vida, por meio de ações preventivas, protetivas e proativas.
C
Programa de transferência de renda, de caráter temporário, condicionado à frequência escolar das crianças e ao cumprimento das exigências de saúde por parte da família.
D
Conjunto de ações eventuais de atendimento material imediato, como a concessão de cestas básicas e auxílios em dinheiro, realizadas sem a necessidade de acompanhamento social das famílias.
E
Serviço especializado da Proteção Social Especial de média complexidade, voltado exclusivamente ao atendimento de famílias com direitos já violados, mediante encaminhamento judicial.
Respondida
Assinale a alternativa que apresenta, de forma correta , o papel do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
A
Órgão de controle social responsável por fiscalizar a execução da política de assistência social e deliberar sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Assistência Social.
B
Unidade de Proteção Social Especial de média complexidade, responsável pelo acompanhamento de situações em que a violação de direitos já está configurada, como nos casos de violência sexual e trabalho infantil.
C
Unidade pública estatal de base territorial, referência da Proteção Social Básica e principal porta de entrada do SUAS, responsável pela oferta do PAIF e de demais serviços, programas e projetos da proteção social básica, bem como pela articulação da rede socioassistencial no território.
D
Unidade privada conveniada, destinada à execução de serviços de acolhimento institucional de alta complexidade, com foco no afastamento do convívio familiar.
E
Órgão gestor da política de assistência social no âmbito municipal, responsável, de forma exclusiva, pela coordenação do SUAS, pelo planejamento orçamentário e pela definição das normas locais.
Respondida
Acerca da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, é correto afirmar que:
Respondida
O papel do educador social no contexto do Sistema Único de Assistência Social é mais apropriadamente caracterizado como:
A
Profissional que atua diretamente com indivíduos, famílias e grupos nos territórios, promovendo ações socioeducativas, de convivência e fortalecimento de vínculos, de promoção de direitos e mediação de conflitos cotidianos, bem como de apoio à inclusão social e comunitária, em estreita articulação com a equipe de referência.
B
Agente de controle social, cuja atribuição principal consiste em fiscalizar as ações desenvolvidas pela equipe técnica e encaminhar eventuais denúncias de irregularidades ao Conselho Municipal de Assistência Social.
C
Profissional responsável pela gestão financeira da unidade, pela elaboração do plano de aplicação de recursos e pela execução orçamentária dos serviços.
D
Profissional encarregado da segurança patrimonial dos equipamentos públicos, do controle de acesso dos usuários e da fiscalização quanto à utilização adequada dos espaços físicos.
E
Técnico responsável, de forma privativa, pela realização de avaliações diagnósticas e estudos sociais voltados à concessão de benefícios assistenciais e aos encaminhamentos de natureza judicial.
Respondida
No SUAS, o educador social deve atuar com comunicação assertiva, construção de vínculos, incentivo à convivência comunitária, manejo adequado de conflitos do dia a dia, respeito à diversidade e apoio à inclusão social e comunitária.
Assinale a alternativa que representa corretamente essa forma de atuação.
A
Orientar os usuários de maneira diretiva e autoritária, privilegiando a disciplina rígida e o controle de comportamentos, ainda que isso implique desconsiderar as diferenças culturais e identitárias presentes no território.
B
Abster-se de intervir em conflitos entre usuários, permitindo que “se resolvam sozinhos” para não comprometer o vínculo, limitando sua atuação à execução de oficinas previamente planejadas.
C
Favorecer a participação dos usuários em atividades coletivas, valendo-se de linguagem clara e respeitosa, promovendo espaços de diálogo, mediando conflitos com escuta ativa, reconhecendo e valorizando as diferenças e fortalecendo redes e oportunidades de inserção na comunidade.
D
Manter comunicação excessivamente informal e sem limites com os usuários, priorizando afinidades pessoais, ainda que isso acarrete relações de dependência e exposição de aspectos íntimos de suas vidas.
E
Restringir-se à promoção da inclusão produtiva, limitando-se a encaminhar usuários para cursos e oportunidades de trabalho, sem se envolver em questões relacionais, comunitárias ou de manejo de conflitos, por considerá-las atribuições exclusivas da equipe de referência.
Respondida
Na proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, a escuta qualificada pode ser corretamente compreendida como:
A
Uma fase preliminar obrigatória de todo depoimento especial, voltada a preparar a criança ou o adolescente para responder corretamente às perguntas do juiz e do Ministério Público.
B
Um procedimento destinado estritamente à produção de prova judicial, que deve ser sempre registrado em áudio e vídeo, e realizado exclusivamente em juízo, sob a condução da autoridade judicial.
C
Uma modalidade padronizada de entrevista policial, conduzida por qualquer servidor público, mediante breve capacitação, voltada à obtenção de confissão do agressor e à identificação de testemunhas.
D
Um processo contínuo e transversal ao trabalho social com famílias e indivíduos, desenvolvido por profissionais de referência da assistência social, que envolve acolhida e escuta atenta, respeitosa e protegida, com o objetivo de compreender o contexto de vida, identificar indícios de violência e orientar providências de proteção, não tendo por finalidade precípua a produção de provas.
E
Um atendimento pontual, realizado em única ocasião, centrado na coleta minuciosa de informações sobre a violência, dispensando acompanhamento posterior da criança, do adolescente ou de sua família.
Respondida
Diante das alterações recentes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), é correto afirmar que:
A
O BPC deixou de ostentar natureza assistencial e passou a integrar, após a Lei nº 15.077/2024, o Regime Geral de Previdência Social, condicionando-se sua concessão à comprovação de, no mínimo, 12 meses de contribuição.
B
O benefício pode ser mantido mesmo havendo oscilações temporárias na renda, desde que o valor do último mês analisado ou a média dos últimos 12 meses permaneça igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo.
C
As recentes alterações legais passaram a exigir, para a manutenção do BPC, a realização de avaliação biopsicossocial obrigatória, em regra periódica, para pessoas com deficiência, sem prejuízo das hipóteses específicas de dispensa ou flexibilização previstas em norma.
D
A legislação recente teria suprimido a exigência de atualização cadastral periódica, substituindoa por declaração verbal anual do beneficiário no CRAS, dispensando o registro no Cadastro Único.
E
A revisão do BPC passou a ser realizada exclusivamente por videoconferência, em qualquer hipótese, por deliberação do CNAS, independentemente de regulamentação específica do INSS ou do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Respondida
Considerando os benefícios eventuais no âmbito
do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é correto afirmar que:
A
Constituem provisões suplementares e temporárias da Assistência Social, destinadas a
indivíduos e famílias em situações de nasci
mento, morte, vulnerabilidade transitória ou
calamidade pública, passíveis de concessão em
pecúnia ou em bens, de forma articulada aos
serviços socioassistenciais.
B
São programas de transferência de renda de
abrangência nacional, estruturados em formato
padronizado para todos os entes federativos, não
admitindo regulamentação própria por parte de
estados, municípios e do Distrito Federal.
C
Trata-se de provisões de caráter permanente
e continuado, ofertadas exclusivamente pela
União, voltadas a famílias em extrema pobreza,
com renda familiar per capita limitada a 1/4 do
salário-mínimo.
D
Consistem em benefícios exclusivamente prestados na forma de serviços, sendo vedado seu
pagamento em dinheiro, cabendo aos municípios apenas executar operacionalmente o que
for integralmente definido pela esfera federal.
E
Trata-se de benefícios previdenciários, de natureza contributiva, voltados a trabalhadores com
vínculo formal que tiveram perda de renda por
desemprego involuntário, sendo custeados
pelo Regime Geral de Previdência Social.
Respondida
No âmbito da Política de Assistência Social, o trabalho intersetorial é fundamental para a garantia de direitos e a ampliação do acesso aos serviços.
Assinale a alternativa correta quanto à importância da articulação entre assistência social com as demais políticas públicas.
A
A Assistência Social deve concentrar-se exclusivamente em suas ações internas, restringindo-se ao atendimento realizado em seus próprios equipamentos, sem a necessidade de articulação com a rede territorial.
B
O trabalho intersetorial pode ser considerado desejável, porém não é tido como necessário, sob o argumento de que a Assistência Social disporia, por si só, de serviços suficientes para responder a todas as demandas das famílias.
C
A participação em ações intersetoriais é apontada como fator de enfraquecimento da identidade da Assistência Social, por supostamente diluir suas responsabilidades em meio às demais políticas públicas.
D
O trabalho em conjunto entre as políticas fortalece a Assistência Social, porque permite trocar informações, pensar soluções integradas e apoiar atividades culturais, esportivas e educativas que protegem e desenvolvem os usuários.
E
A articulação com escolas, unidades de saúde, CRAS, CREAS e demais serviços deve ocorrer apenas em situações extremas, a fim de evitar possíveis conflitos de atribuições entre as diferentes políticas setoriais.