Com base no contexto profissional atual do exercício do(a) assistente social no campo sociojurídico, analise as assertivas a seguir.

I. A atividade do(a) assistente social no campo sociojurídico requerem, de forma imprescindível, o enfrentamento à criminalização da pobreza e à judicialização das expressões da questão social.

II. A atuação do(a) assistente social no campo sociojurídico ocorre sem tensões institucionais, uma vez que o Estado não intervém pelo viés de controle das problemáticas sociais e individuais.

III. O exercício do(a) assistente social no campo sociojurídico é atravessado pela ocorrência de contratação de peritos para a realização de avaliações, abrindo espaço para terceirização desse serviço.

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 8.662, de 1993, define as atribuições privativas dos(as) assistentes sociais, conferindo fundamento legal para atividades desenvolvidas na esfera sociojurídica, tais como:

A Lei 8.662 de 1993, que regulamenta a profissão de Serviço Social no Brasil, constitui fundamento para o exercício dos(as) assistentes sociais. Sobre essa legislação, pode-se afirmar que ela:

I. organiza e estrutura o sistema de fiscalização e representação por meio do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).

II. indica a possibilidade de registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), recomendando sua realização para o exercício profissional.

III. estabelece as bases legais para o exercício profissional do(a) assistente social no Brasil, prevendo jornada de trabalho de 40 horas semanais.

É CORRETO o que se afirma em:

O sistema de justiça brasileiro é composto por um conjunto de instituições responsáveis pela garantia de direitos, aplicação das leis e mediação de conflitos sociais. De acordo com o CFESS (2014), são espaços sócio-ocupacionais dos(as) assistentes sociais, no âmbito sociojurídico ou que possuem interfaces com ele:

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS, 2014) analisa o desenvolvimento da inserção do Serviço Social na área sociojurídica. Dentre as suas reflexões, a publicação aponta que o uso do termo “sociojurídico”:

I. Foi adotado para designar, exclusivamente, os serviços e programas da política de assistência social executados nas instituições do sistema de justiça brasileiro, restringindo-se às práticas vinculadas a essa política pública.

II. Evidencia a posição ocupada pelo Serviço Social brasileiro nesse espaço sócio-ocupacional, após seu redirecionamento ético político, comprometido com a análise da realidade social em sua totalidade e contradições.

III. É recente no contexto do Serviço Social brasileiro, tendo sido difundido a partir de 2001, através da iniciativa da Editora Cortez, com a publicação de uma edição da Revista Serviço Social & Sociedade, com produções sobre a atuação no Poder Judiciário e no sistema penitenciário.

É CORRETO o que se afirma em:

A profissão de Serviço Social, caracterizada pela formação acadêmica generalista, insere-se em diversas áreas das políticas públicas, dentre as quais se destaca o campo sociojurídico como uma importante possibilidade de exercício profissional.

Sobre o Serviço Social no campo sociojurídico, é marque a alternativa CORRETA.

Durante uma reunião de equipe no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), surge a discussão sobre os limites da atuação do psicólogo e da psicóloga. Um dos profissionais comenta que, recentemente, o Judiciário solicitou formalmente que ele “informasse, de forma conclusiva, se houve violação de direitos” em um caso de negligência familiar que ele acompanha. Com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e nas normativas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), qual deve ser a orientação da coordenação técnica sobre essa solicitação?

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as assertivas que seguem:

I. O BPC é um benefício individual, vitalício e transferível, quando cumpridos critérios pré-estabelecidos.
II. É assegurado à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com renda mensal por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
III. O ВРС é um direito reclamável, ou seja, se indeferido pode ocorrer pedido de revisão direto ao INSS. IV. É um direito de cidadania assegurado pela proteção social contributiva da Seguridade Social.

Estão CORRETAS:

Sobre o controle social no âmbito da política de assistência social, assinale a alternativa INCORRETA.

A pesquisa no âmbito das relações do Serviço Social não está voltada apenas para a descrição ou reflexão em si do mundo real, mas constitui uma atividade transformadora. Assim, o processo investigativo no Serviço Social se utiliza de aproximações, indagações, reflexões e apreensão de conhecimentos, a partir da capacidade teleológica, que, abordada pela corrente teórica marxista, consiste em: