As políticas de ação afirmativa são resultado das lutas do movimento negro brasileiro e representam um marco na história do país, pois, pela primeira vez, o Estado brasileiro busca corrigir as injustiças cometidas contra a população negra — no passado e no presente. Nessa perspectiva, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) define os programas de ação afirmativa como políticas públicas destinadas a

Nas economias dependentes, como a brasileira, a Seguridade Social assume centralidade na luta de classes porque a venda da força de trabalho não garante proteção social suficiente à maioria dos trabalhadores, e mecanismos estruturais limitam o financiamento das políticas sociais, visto a permanente disputa entre capital e trabalho pelo(a)

O marco histórico da Previdência Social no Brasil, por instituir as Caixas de Aposentadorias e Pensões destinadas aos empregados das empresas ferroviárias, foi a Lei

O acúmulo das lutas sociais ao longo da história contribuiu para a ampliação dos direitos sociais no Brasil. A promulgação da Constituição Federal de 1988 marcou um ponto decisivo nesse processo, ao instituir a participação popular como princípio fundamental da gestão das políticas sociais, fortalecendo o controle social. Nessa direção, nos Conselhos de Assistência Social, conforme a LOAS, a função de conselheiro(a) — e os atos por ele(a) praticados — deve ser orientada pela

Nas últimas décadas, observa-se uma reconfiguração da relação entre Estado e sociedade, especialmente no campo das políticas sociais. Nesse contexto, os benefícios e os serviços sociais têm sido crescentemente alterados em decorrência dos imperativos econômicos e tensões sociais. Diante dessa realidade, a consequência para a reprodução social pública é que

A partir dos anos 1970, as transformações societárias impulsionadas pelas requisições do capital, no contexto neoliberal — processo intenso nos países periféricos, como o Brasil — redefiniram o mundo do trabalho, alcançaram a totalidade social e alteraram o posicionamento do Estado em relação à proteção social. Que fato é expressão desse processo?

A crise contemporânea do capital evidencia transformações substantivas na sociedade capitalista. Nesse contexto, o aprofundamento da crise mundial, especialmente a partir de 2007-2008, revela que

Leia o caso a seguir.

Um psicólogo está participando da elaboração de um projeto de enfrentamento à violência doméstica, sendo responsável por pensar no monitoramento da intervenção. Para aferir a efetividade da intervenção, diferenciando-a da simples eficiência ou qualidade, ele deve selecionar um indicador que mensure a transformação gerada na realidade do público-alvo.

Nesse contexto técnico, corresponde a um indicador de efetividade

No âmbito da seguridade social brasileira, a assistência social diferencia-se de outras políticas por sua forma de acesso e pela natureza da proteção oferecida. Para garantir a materialização de direitos no cotidiano profissional, o psicólogo deve compreender seus fundamentos. Sob a ótica da Lei Orgânica da Assistência Social e do texto constitucional, a Assistência Social define-se como política pública

O psicólogo que atua no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), especificamente no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), deve ter clareza sobre o caráter preventivo da Proteção Social Básica. Diferente da atuação na Proteção Social Especial (PSE), o trabalho psicossocial no PAIF tem como escopo