O conceito de “questão social” é fundamental para a compreensão da realidade brasileira e estrutura a base teórica do Serviço Social, influenciando diretamente a atuação interdisciplinar com a psicologia nas políticas de seguridade. A leitura dessa categoria, de acordo com as diretrizes do Conjunto Conselho Federal de Serviço Social e das Referências Técnicas do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas/Conselho Federal de Psicologia, orienta que expressões da questão social como pobreza, violência e exclusão enfrentadas pelos usuários sejam compreendidas como

Alguns conceitos são fundamentais para compreender situações que podem afetar indivíduos ou grupos ao longo de suas vidas, diminuindo suas oportunidades ou aumentando a vulnerabilidade. A existência de situações como negligência, abandono, ato infracional, situações de violência e trabalho infantil podem ser caracterizadas pela Política Nacional de Assistência Social (2004) como:

A Educação Formal é caracterizada como aquela desenvolvida nas escolas, com conteúdos previamente demarcados. A Educação Não Formal é aquela que se aprende “no mundo da vida”, via processos de compartilhamento de experiências, especialmente em espaços e ações coletivos cotidianos. Nesse sentido, um serviço que possui educadores sociais em sua equipe poderá desenvolver práticas de educação não formal significativas como:

Os serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), possuem como equipe diferentes profissionais que atuam de forma integrada na promoção do cuidado em liberdade e da inclusão social. Nesse contexto, o educador social é fundamental na convivência, no território e no fortalecimento da autonomia dos usuários, contribuindo com a saúde mental ao

Os serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e se destinam a atender famílias e indivíduos que se encontram sem referência, ou em situação de ameaça, exigindo o afastamento do núcleo familiar e/ou comunitário. Diante de grave violação de direitos, tais serviços devem assegurar uma resposta qualificada, e garantir aos usuários, a proteção

Uma situação de violação de direitos envolvendo um adolescente vítima de violência física foi encaminhada pela rede de serviços. Com base na organização da Proteção Social Especial no SUAS, o equipamento responsável pelo atendimento especializado desses casos, ofertando acompanhamento contínuo e articulação para a defesa de direitos é

A proteção social especial constitui um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos. Constitui um instrumento das proteções da assistência social a vigilância

A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993) estabelece, por meio do art. 23, que a assistência social deve organizar serviços e programas de amparo voltados a diferentes grupos em situação de vulnerabilidade. Entre os grupos o amparo as pessoas

Como critérios de elegibilidade para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, considera-se a renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente e o enquadramento em um dos seguintes grupos: pessoa com deficiência, conforme avaliação biopsicossocial, ou pessoa idosa com idade mínima definida em lei de

O Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), unidade de proteção social básica responsável por prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, deve planejar suas ofertas dos serviços com base em elementos essenciais. Entre esses elementos, destaca-se