A profissão de Assistente Social é regulamentada pela Lei nº 8.662/1993, que estabelece como livre o exercício da profissão em todo o território nacional, observadas as condições estabelecidas nesta lei; a designação profissional de Assistente Social é privativa aos habilitados para o exercício dessa profissão.

A referida lei estabelece ainda as competências do assistente social, entre as quais

A discussão sobre o lugar da família no âmbito das políticas sociais, particularmente na Assistência Social, tem-se encaminhado a partir de duas perspectivas distintas. Uma que entende a família, mais que ser reconhecida como instância de cuidado e proteção, é uma instância a ser cuidada e protegida, enfatizando a responsabilidade pública. A outra que defende a centralidade da família, apostando na sua capacidade imanente de cuidado e proteção. A sustentação dessa linha de compreensão, que pode ser chamada de familista, está fundada na premissa que existem dois canais “naturais” para satisfação das necessidades dos cidadãos: a própria família e o mercado (via trabalho).

Nessa perspectiva, a intervenção do Estado se dá

A questão social, considerada como a base fundante na especialização do trabalho do assistente social, precisa ser apreendida na contradição fundamental da sociedade capitalista; questão social que envolve sujeitos que vivenciam as desigualdades e a elas resistem e se opõem.

É nesta tensão, entre produção de desigualdade e produção da rebeldia e da resistência, que trabalham os assistentes sociais, situados neste terreno movido por interesses sociais distintos, aos quais não é possível abstrair ou fugir deles, pois

O assistente social realiza sua intervenção a partir das expressões concretas das relações sociais, no cotidiano da vida dos indivíduos e grupos. O cotidiano é apreendido como manifestação da história, no qual os agentes a produzem e reproduzem, fazendo-se e refazendo-se nesse processo social. A compreensão do cotidiano não se reduz a aspectos aparentes e triviais; ele é a expressão de um modo de vida, historicamente circunscrito, em que se verifica não só a reprodução de suas bases, mas onde são gestados os fundamentos de uma prática inovadora.

Assim, entender as demandas profissionais passa pela apreensão das situações vividas por indivíduos e famílias, condicionadas pelas lutas sociais e pelas relações de poder, integrando o singular ao

Desde o final dos anos 1960 a interdisciplinaridade se torna objeto de pesquisa e passa a ser fortemente veiculada dentro e fora dos espaços acadêmicos como uma ação necessária, não apenas na esfera do conhecimento, mas também na da ação profissional. A interdisciplinaridade é tema transversal, que perpassa toda discussão teórico-metodológica da profissão, não se constituindo, no entanto, um método de investigação, uma técnica didática, um instrumento utilitário ou um princípio de homogeneização.

Ao buscar a pluralidade de ângulos que um determinado objeto investigado é capaz de proporcionar, por meio da interlocução entre as áreas do conhecimento, a interdisciplinaridade é entendida como princípio constituinte da diferença e da criação e como

A dimensão técnico-operativa se constitui na forma de aparecer da profissão; é o modo pelo qual a profissão é conhecida e reconhecida. Em articulação com as dimensões teórico-metodológica e ético-política, a dimensão técnico-operativa é constituída de estratégias, táticas e habilidades utilizadas pelo profissional, necessárias à utilização dos diferentes recursos técnicos. Orientar, encaminhar, avaliar, planejar são ações profissionais que expressam o fazer profissional.

Já o conjunto de atividades que o profissional realiza, mobilizando instrumentos técnico-operativos, denomina-se

No âmbito do Movimento de Reconceituação do Serviço Social Latino-americano, definiram-se diversas tendências voltadas à fundamentação teórico-metodológica da profissão. Uma das vertentes de análise que emergiram no contexto desse Movimento e que se torna hegemônica no Serviço Social brasileiro é a marxista. Trata-se de uma apropriação teórica e de um posicionamento sócio-político comprometido com a ruptura com o Serviço Social tradicional.

Esse referencial analítico remete à abordagem da profissão como componente da organização da sociedade, inserida na dinâmica das relações sociais, participando do processo de sua

O debate acerca da relação entre teoria e prática, no âmbito das ciências humanas e sociais, é de longa data e aporta diferentes perspectivas de análise. Apreender cognitivamente a realidade, demonstrando a capacidade interventiva do ser humano é uma discussão presente desde o pensamento iluminista, passando pelo empirista, até o idealista-filosófico. Na esteira crítica dessas teorias e nas análises balizadas por Marx, está a concepção histórico-materialista de reprodução ideal da realidade concreta, entendida como unidade dialética entre teoria e método.

É nessa direção que aparece a práxis, como categoria fundante de seu pensamento e como categorias centrais do método em Marx: a totalidade, a contradição e a

A metodologia dialógica, que se apropria também da visão de pessoa e comunidade, dirige-se ao vivido humano, aos sujeitos em suas vivências, colocando para o Serviço Social a tarefa de auxiliar na abertura desse sujeito existente, singular, em relação aos outros, ao mundo das pessoas.

Essa tendência, que prioriza as concepções de pessoa, diálogo e transformação social dos sujeitos, como forma de reatualização do conservadorismo presente na profissão, é uma das vertentes que influenciou o Serviço Social brasileiro, cujas referências teóricas foram buscadas

Uma das correntes filosóficas que influenciaram os anos iniciais do Serviço Social brasileiro foi o conservadorismo católico, fundamentado na Doutrina Social da Igreja, no ideário franco-belga e no pensamento tomista e neotomista. Na perspectiva de ampliar seus referenciais técnicos, a profissão entra em contato com o Serviço Social norte-americano, cujas propostas de trabalho voltavam-se para atender às novas configurações do desenvolvimento capitalista e às requisições de um Estado que começa a implementar políticas no campo social.

Nesse contexto, constitui-se um arranjo teórico-doutrinário, caracterizado pela junção do discurso humanista cristão com o suporte técnico-científico, que reitera para a profissão o caminho do pensamento conservador, inspirado na matriz