Leia o fragmento de texto abaixo:

A expressão “Direito Humano à Alimentação Adequada”, em uma perspectiva ampliada e internacional, tem origem no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), adotado pela Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU) em dezembro de 1966. A inclusão do Direito Humano à Alimentação Adequada no PIDESC, após dez longos anos de sistemáticos debates, indica os conflitos para sua efetivação. O documento final demorou a encontrar consenso entre os países que participavam de sua elaboração, uma vez que diferentes atores buscavam se apropriar e atribuir sentidos diversos ao DHAA. O Pacto entra em vigor na ordem internacional apenas em janeiro de 1976 e é ratificado pelo Brasil, por meio do Decreto Legislativo n. 226, de 12 de dezembro de 1991, quase três décadas após a adoção do Pacto (Leão, 2013). De acordo com Carvalho (2005, p. 10), os direitos sociais criam condições para que as sociedades se organizem no sentido de “reduzir os excessos de desigualdade produzidos pelo capitalismo e garantir um mínimo de bem-estar para todos. A ideia central em que se baseiam é a da justiça social”. 

FONTE: PADRÃO, Susana Moreira; AGUIAR, Odaleia Barbosa de Aguiar. Direito humano à alimentação adequada: fome, desigualdade e pobreza como obstáculos para garantir direitos sociais; Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 143, p. 121-139, jan./abr. 2022.


Considerando seu conhecimento sobre o tema da fome, assistência social e direitos humanos no Brasil analise as afirmações a seguir:

I. A assistência social está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, inclusive à fome.

II. A assistência social visa minimizar as desigualdades sociais, o que parece não ser tarefa fácil. A história das sociedades, inclusive do Brasil, tem sido marcada pela divisão das pessoas em grupos, caracterizada por diferentes formas de estratificação social, tendo como traço comum a desigualdade social.

III. A assistência social, desde 2004, com todos seus benefícios, programas e projetos, e não somente os cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando à prevenção e à promoção da saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

A complexidade das sociedades contemporâneas é marcada por desigualdades profundas que afetam diferentes grupos sociais e étnico-raciais. Os Direitos Humanos surgem como um marco normativo global que busca garantir a dignidade, a liberdade e a igualdade de todos os seres humanos, independentemente de sua origem, cor, gênero ou condição social. No entanto, a realidade das minorias – grupos historicamente marginalizados e discriminados – evidencia um abismo entre os princípios dos Direitos Humanos e sua efetivação prática. A desigualdade se manifesta em diversos aspectos da vida social, incluindo acesso a educação, saúde, trabalho digno e participação política, afetando diretamente a qualidade de vida e as oportunidades disponíveis para esses grupos. Portanto, compreender a interseção entre os Direitos Humanos e as desigualdades se faz essencial para a elaboração de políticas públicas eficazes e ações afirmativas que visem à promoção da igualdade e ao combate ao racismo, ao sexismo e a outras formas de discriminação.

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. A promoção efetiva dos Direitos Humanos é essencial para combater as desigualdades enfrentadas por diferentes grupos sociais e étnico-raciais.

PORQUE

II. O reconhecimento e a valorização da diversidade cultural, social e étnico-racial, através da implementação de políticas públicas inclusivas, são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:

A relação entre desigualdade social e direitos humanos é complexa e multifacetada, especialmente dentro do contexto do sistema capitalista de produção. As desigualdades sociais se manifestam em diversas formas, afetando principalmente as minorias e os grupos mais vulneráveis da sociedade. Esse cenário desafia a efetivação dos direitos humanos, que busca assegurar a liberdade, igualdade e dignidade para todos, independentemente de sua condição econômica, gênero, raça, etnia ou qualquer outra característica. A Constituição Federal de 1988 do Brasil e diversos tratados internacionais de direitos humanos estabelecem um marco normativo que visa combater a desigualdade e promover os direitos fundamentais. No entanto, a implementação efetiva desses direitos em um sistema capitalista que intrinsecamente gera desigualdades coloca um desafio contínuo para profissionais do Serviço Social e formuladores de políticas.

Diante do contexto apresentado, qual é o principal desafio para a efetivação dos direitos humanos das minorias no sistema capitalista de produção?

A inclusão do Assistente Social na política pública de educação abre novos caminhos para a intervenção profissional visando a garantia do acesso à educação e ao fortalecimento da cidadania. Essa inserção permite uma atuação crítica nas políticas educacionais, destacando a educação como um direito social e um instrumento de combate às desigualdades. Em um cenário marcado pela influência de políticas neoliberais, que frequentemente priorizam a lógica mercadológica em detrimento do direito à educação para todos, o Assistente Social desempenha um papel crucial. Esse profissional atua na formulação, implementação e avaliação de políticas educacionais, promovendo uma educação inclusiva e de qualidade, que respeite as diversidades e contribua para a formação de cidadãos críticos e participativos.

Avalie as afirmações a seguir sobre a atuação do Assistente Social na educação, identificando-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas:

( ) O Assistente Social contribui para a formulação de políticas educacionais ao identificar as necessidades e demandas sociais, integrando a perspectiva social no planejamento educacional.

( ) Na implementação de políticas educacionais, a atuação do Assistente Social está limitada à assistência direta aos estudantes, sem influência no ambiente educacional mais amplo.

( ) A avaliação das políticas educacionais pelo Assistente Social inclui a análise dos impactos dessas políticas na vida dos estudantes e na comunidade, propondo ajustes e melhorias.

( ) O trabalho do Assistente Social na educação fortalece a participação comunitária, fomentando o desenvolvimento de projetos educativos que respondam às especificidades locais.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

São princípios gerais que orientam os gestores das três esferas da Federação na organização de suas atividades de planejamento governamental no SUS, EXCETO: 

O Previne Brasil é um novo modelo de financiamento à Atenção Primária à Saúde (APS) que altera a forma de distribuição de recursos federais com o objetivo de ampliar os atendimentos da Atenção Primária, responsável por ser a porta de entrada para o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde.

As afirmativas abaixo estão consonantes com os objetivos e as propostas do Previne Brasil, EXCETO:

Após a publicação das Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 e o início do processo de implantação do SUS, foi publicada a Lei nº 8.689, de 27/07/93, que dispõe sobre a extinção do INAMPS, autarquia Federal criada em 1977, no âmbito do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social. 
Sobre o INAMPS e seu processo de extinção, assinale a afirmativa FALSA:

A Política Nacional de Humanização (PNH) atua a partir de orientações clínicas, éticas e políticas, que se traduzem em determinados arranjos de trabalho. Entre os conceitos que norteiam o trabalho da PNH está o Acolhimento, que significa reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde. O acolhimento deve comparecer e sustentar a relação entre equipes/serviços e usuários/populações.

Sobre o acolhimento e os demais conceitos que norteiam o trabalho da PNH, assinale a afirmativa verdadeira:

A Primeira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, realizada em Ottawa, Canadá, em novembro de 1986, foi uma resposta às crescentes expectativas por uma nova saúde pública, movimento que vinha ocorrendo em todo o mundo. As discussões localizaram, principalmente, as necessidades em saúde nos países industrializados, embora tenham levado em conta necessidades semelhantes de outras regiões do mundo.
São antecedentes que embasaram a Carta de Ottawa, EXCETO: 

Os valores e princípios configuram-se como expressões fundamentais de todas as práticas e ações no campo de atuação da promoção da saúde.
Sobre os valores expressos na Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), identifique com V ou F as afirmativas, conforme sejam verdadeiras ou falsas:

( ) Reconhece a subjetividade das pessoas e dos coletivos no processo de atenção e cuidado em defesa da saúde e da vida.

( ) Considera a solidariedade, a felicidade, a ética, o respeito às diversidades, a humanização, a corresponsabilidade, a justiça e a inclusão social como valores fundantes no processo de sua concretização.

( ) Adota como princípios, entre outros, a equidade, a participação social, a autonomia, o empoderamento, a intersetorialidade, a sustentabilidade e a territorialidade.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: