A autonomia da vontade, ou Lex Voluntatis, pode ser definida como sendo a faculdade dos contratantes de escolherem uma determinada lei para regular suas recíprocas obrigações. Assinale a alternativa correta em relação ao tema:

O texto sugere que, na vigência do Estado Liberal, entre meados do século XIX e, principalmente, primeiras décadas do século XX, o funcionamento da Justiça se deu de modo razoavelmente satisfatório, já que ela era plenamente reconhecida em sua autonomia como função estatal e como efetivo poder de Estado.

A teoria da propriedade teve grande importância no desenvolvimento do pensamento liberal. John Locke em sua obra "O Segundo Tratado Sobre o Governo" (1690) discorre acerca do direito de propriedade. Selecione a opção que apresenta corretamente características do pensamento desse autor.

I. O estado de natureza é marcado por uma paz relativa, onde os indivíduos são dotados de razão e desfrutam do direito de propriedade, além da liberdade e igualdade.

II. Compartilha com Hobbes a noção de que o direito de propriedade é legitimado e garantido pelo Estado, tendo esse a prerrogativa de intervenção na propriedade.

III. O direito da propriedade, que inicialmente era limitado pelo trabalho de cada indivíduo, passou a ser ilimitado a partir do advento da moeda e da conseqüente possibilidade de acumulação.

IV. Apesar da sofisticação da teoria da propriedade, essa não fazia menção à posse de bens móveis, pois no século XVII a riqueza estava diretamente ligada à posse de terra e não a de bens de consumo.

Pela teoria tridimensional do Direito, fato, valor e norma são elementos indispensáveis à existência do fenômeno jurídico e, não existindo separadamente um dos outros, coexistem em uma unidade concreta.

Pertencem ao campo do Direito Público as relações referentes ao Estado e nas quais há predominância do interesse coletivo.

Abrangendo um extenso conjunto de disciplinas, o Direito apresenta uma divisão primária em duas grandes classes, o Direito Privado e o Direito Público, da qual derivam diversas subdivisões.

Está implícito no fragmento II que a ordem e o equilíbrio, essenciais à boa convivência social, dependem da capacidade apresentada pela sociedade de moldar-se às normas legais.