Baseado na Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, que regulamenta o regimento interno do Conselho, qual das seguintes afirmações é INCORRETA a respeito das funções e responsabilidades dos Conselheiros?

Com base na Resolução nº 1321 de 24 de abril de 2020 sobre os documentos da medicina veterinária, qual das seguintes afirmações é correta?

Com base na Resolução nº 682, de 16 de março de 2001, que fixa os valores de multa para diversas infrações no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, analise as afirmativas abaixo e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso).

( ) A pessoa física ou jurídica que não cumprir as determinações estabelecidas na legislação está sujeita a uma multa inicial de R$ 3.000,00, podendo dobrar na reincidência até o limite de R$ 24.000,00.
( ) Se uma pessoa jurídica, mesmo registrada no Sistema CFMV/CRMVs, não tiver um médico veterinário ou zootecnista como Responsável Técnico, será penalizada com uma multa inicial de R$ 1.500,00.
( ) A regularização da situação de uma pessoa jurídica em condição irregular junto ao respectivo Conselho, dentro do prazo concedido, isenta-a do pagamento da multa.
( ) O Responsável Técnico que não realizar a anotação de responsabilidade técnica junto ao CRMV da jurisdição onde se localiza a empresa dentro de 10 dias após o contrato está sujeito a uma multa de R$ 600,00, que pode dobrar na reincidência até R$ 2.400,00.
( ) Um médico veterinário ou zootecnista que violar o Código de Ética de suas respectivas profissões pode ser penalizado com uma multa de até R$ 6.000,00 para infrações específicas, com o valor dobrando em caso de reincidência.

A sequência correta é:

Dado o Código de Ética do médico veterinário estabelecido pela Resolução nº 1138, de 16 de dezembro de 2016, qual das seguintes ações NÃO é considerada uma violação ética pelo médico veterinário?

Dada a Resolução nº 1330, de 16 de junho de 2020, que regula o Código de Processo Ético nos Conselhos de Medicina Veterinária e Zootecnia, qual é o procedimento correto em caso de suspeição ou impedimento de um conselheiro durante um processo ético-profissional?

Com base na Resolução nº 1453, de 27 de abril de 2022, que especifica o campo de atuação da Zootecnia, qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre as atividades que compõem o exercício da Zootecnia por zootecnistas?

Considerando a Resolução nº 1475, de 16 de setembro de 2022, que regula a inscrição, registro, transferência, entre outras disposições, nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), qual das seguintes opções descreve corretamente um procedimento e uma condição para a transferência de inscrição primária de um profissional para outro CRMV?

Em relação à Resolução nº 1465, de 27 de junho de 2022, que regula a prática da telemedicina veterinária, complete as seguintes lacunas com as opções apropriadas:
A teleconsulta veterinária só é permitida quando o responsável pelo animal já estabeleceu uma (1) de forma presencial e devidamente registrada, excluindose situações de (2).

A introdução da Resolução CFMV Nº 1493, de 27 de outubro de 2022, trouxe uma nova abordagem à fiscalização na medicina veterinária e na zootecnia, permitindo o uso de meios digitais para facilitar o processo. Com base nisso, avalie as seguintes afirmativas sobre os procedimentos estabelecidos pela resolução para a fiscalização orientativa remota e indique a alternativa correta.

Com base na Resolução Nº 1525 de 02/06/2023 sobre o processo de desagravo, avalie as seguintes afirmativas.

I – O Relator designado pelo Presidente do Conselho tem o poder de solicitar informações do ofensor e ouvir testemunhas se necessário.
II – O Relator é obrigado a realizar todas as diligências previstas, independentemente das provas já existentes no processo.
III – O profissional ofendido tem o direito de realizar sustentação oral por 5 minutos após a leitura do relatório durante a sessão plenária.
IV – A decisão de improcedência do pedido de desagravo automaticamente impede o profissional de recorrer ao CFMV.


V – A retratação pública do ofensor pode resultar no arquivamento do processo pelo Plenário do Conselho, se considerada suficiente e convincente.

Estão corretas as afirmativas: