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O Brasil tem, hoje, quase 670 mil presos distribuídos em 1.563 unidades prisionais pelo País. Desses presídios, menos da metade oferece cursos profissionalizantes a detentos.
Sul-mato-grossense de 42 anos, Leandro Oliveira, o Léo, foi um dos poucos que aprenderam uma profissão na prisão. Hoje, vive uma nova realidade. “Ali eu descobri algo que eu não sabia. Eu não sabia que tinha facilidade para ensinar. Lá dentro me tornei professor de informática. Fui professor de capacitação pessoal e profissional. Fui formado lá dentro. Lá dentro eu virei palestrante. Pessoas vieram de outros locais para, lá dentro, ouvir uma palestra minha”, e a elogiaram, afirma.
Léo é egresso do sistema penitenciário paulista, cumpriu sua pena, e o empreendedorismo representou a chave para uma nova vida. A trajetória mostra que, além da história pessoal de superação, a ressocialização é repleta de desafios.
A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) destina só 2% do orçamento a ações de ressocialização, segundo auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Ainda conforme a SAP, em muitas unidades prisionais há vagas para os cursos oferecidos, a participação é facultativa, e o benefício depende do interesse do detento.
Leandro mostrou interesse. Hoje gestor universitário, ele passou meia década na Penitenciária de Assis, no interior paulista, por tráfico de drogas. Encontrou na proposta educacional do sistema um recomeço. Durante a reclusão, foi professor de informática, mestre de cerimônias, professor de capacitação profissional e palestrante. Além de seu emprego formal, Léo encabeça, hoje, um curso de desenvolvimento profissional para pessoas que, assim como ele, procuram por uma “virada de chave”. Quem passa pela formação é orientado sobre apresentação e vocabulário apropriado para entrevistas de emprego. “É ter um cartão de visita de uma maneira que não agrida a cultura, a identidade do aluno”, reforça.
A socióloga e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) Maiara Corrêa reforça a efetividade de ações educativas na redução da reincidência, embora saliente que o retorno ao crime não é motivado por um único fator. Em um país de cadeias superlotadas, o retorno ao sistema prisional é ainda mais sensível. “Com muita gente, há outros problemas. Surgem o desemprego, a marginalização, o estigma e, aí, a reincidência criminal”, diz Maiara.
Outro problema das prisões brasileiras é a forte presença das facções, que cooptam presos. Essa dependência pode seguir após a liberdade.
(Lucas Thaynan, Cindy Damasceno, Bruno Ponceano, Marcos Müller, O Estado de S. Paulo, 15 de junho de 2025. Adaptado)
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Em uma diligência de patrulhamento de rotina, policiais militares avistam um indivíduo que, ao perceber a viatura, demonstra nervosismo e entra rapidamente em sua residência. Sem mandado judicial e sem fundadas razões adicionais, os policiais invadem o domicílio e encontram 100 gramas de maconha e uma balança de precisão.
Com base no entendimento atual do STF e do STJ, assinale a alternativa correta sobre o procedimento e a persecução penal.
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Mévia comparece à delegacia especializada noticiando que seu ex-companheiro, Tício, proferiu ameaças de morte contra ela e está rondando sua residência.
Diante da urgência e do risco iminente à integridade física da vítima, no que diz respeito aos procedimentos previstos na Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: FUNAP
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No âmbito de inquérito policial que apura crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o juiz das garantias deferiu interceptações telefônicas de diversos investigados. Após prorrogações fundamentadas, a autoridade policial encerrou o inquérito, e o Ministério Público ofereceu denúncia. Os autos foram distribuídos para que um novo juiz assumisse a fase de instrução.
Tendo em vista a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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O magistrado Mévio preside uma ação penal contra o réu Tício, acusado de peculato. Durante o trâmite processual, a defesa de Tício apresenta exceção para o afastamento do magistrado, fundamentando-se nos seguintes fatos:
• Fato 1: Mévio é primo de primeiro grau (4o grau na linha colateral) da vítima do suposto crime de peculato.
• Fato 2: Mévio é primo de primeiro grau (4o grau na linha colateral) do promotor de justiça que atua no feito.
• Fato 3: Mévio segue, em rede social, páginas de caráter genérico sobre combate à corrupção, sem qualquer manifestação direcionada contra o réu.
Com base nos artigos 252 a 256 do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
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Caio, advogado, impetrou um habeas corpus perante o Tribunal de Justiça em favor de Tício, diretor de uma multinacional, alegando que uma decisão que havia proibido Tício de ausentar-se do país é ilegal por falta de fundamentação. No mesmo dia, a própria pessoa jurídica (multinacional), por seu representante legal, qualificando-se como paciente, impetrou habeas corpus buscando o trancamento da investigação, alegando que o inquérito prejudica a imagem da companhia no mercado de ações. Durante o processamento do habeas corpus impetrado pelo advogado, Tício (o paciente) vem a falecer em decorrência de causas naturais.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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No bojo de um processo criminal que apura o crime de estelionato (art. 171, CP), o juiz profere decisão interlocutória mista, rejeitando parcialmente a denúncia quanto a um dos fatos narrados, por entender que há manifesta atipicidade, e determinando o prosseguimento do feito quanto aos demais. O Ministério Público, inconformado, interpõe recurso de apelação dentro do prazo de cinco dias. Ao receber o recurso, o juiz abre vista para as razões, mas a defesa, em suas contrarrazões, alega que o recurso cabível seria o recurso em sentido estrito (RESE) e que a interposição da apelação configura erro grosseiro, impedindo a aplicação da fungibilidade.
Tendo em vista o caso hipotético, assinale a alternativa correta.
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