A Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) estabelece condições para a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária que implique renúncia de receita. À luz do artigo 14 da LRF, a renúncia de receita deve estar acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro

Considere dois projetos de investimento mutuamente excludentes, A e B, avaliados com a mesma taxa mínima de atratividade (TMA). A avaliação econômico-financeira indica que o Projeto A apresenta maior VPL e menor TIR, enquanto o Projeto B apresenta menor VPL e maior TIR, sendo ambos positivos para a taxa de desconto considerada. Nesse contexto, deve-se considerar para a decisão o projeto com

Na avaliação de programas e projetos no setor público, eficiência e eficácia são critérios distintos de desempenho. Nessa perspectiva, a relação entre esses conceitos é caracterizada pela

Leia o texto a seguir.

Em 2024, apesar de uma melhoria na contabilidade primária das contas públicas em relação a 2023 e de um crescimento do PIB superior a 3% pelo quarto ano consecutivo, o Real enfrentou alta volatilidade e encerrou o ano com uma desvalorização de 21,82% em relação ao Dólar. […] As taxas de juros futuras indicam uma Selic em ascensão, rumo aos 16%, e as expectativas de inflação estão desancoradas, com o IPCA para 2025 sendo frequentemente revisado para cima, em direção aos 6%.

MANOEL, Alexandre. Intensificação do regime de dominância fiscal no

Brasil em 2024. Blog do IBRE, 2 jan. 2025. Disponível em:

https://blogdoibre.fgv.br. Acesso em: 30 jan. 2026.

À luz do contexto descrito e considerando os instrumentos de política econômica sob responsabilidade do Poder Executivo, a estratégia mais consistente para mitigar pressões inflacionárias e reduzir riscos macroeconômicos é

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é utilizado como instrumento de diagnóstico social e de apoio à formulação e à avaliação de políticas públicas. À luz de seu conceito e de sua metodologia, o IDH é calculado a partir de três dimensões fundamentais (saúde, educação e renda) por meio da média

A tabela a seguir apresenta dados de PIB per capita e de renda média do trabalho formal para os municípios de Campo Grande, Cuiabá e Goiânia. Observa-se que Cuiabá apresenta o maior PIB per capita entre os três municípios, mas, simultaneamente, a menor renda média do trabalho formal.

                                                          
Ranking de Competitividade dos Municípios, 2025 / Centro de Liderança Pública – CLP.  

Considerando a natureza desses indicadores e seu uso na formulação de políticas públicas, qual é a interpretação mais adequada da divergência observada?

As Matrizes Insumo-Produto são ferramentas amplamente utilizadas na avaliação de impactos de políticas públicas. Os multiplicadores sintetizam como um choque exógeno na demanda final se propaga pela estrutura produtiva. Nesse contexto, a distinção entre multiplicadores do tipo I e do tipo II é caracterizada pela incorporação dos

O Índice de Gini é utilizado para sintetizar a desigualdade na distribuição de renda e apoiar diagnósticos e políticas públicas. À luz da interpretação do indicador, um aumento do índice está associado à/ao

A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) é um dos principais indicadores de endividamento público utilizados no Brasil e em comparações internacionais. De acordo com a metodologia adotada no país, entre outros elementos, a DBGG inclui

No planejamento e na formulação de políticas públicas, o processo decisório envolve etapas distintas e requer coerência entre o problema público, os objetivos definidos e os instrumentos selecionados para a intervenção do Estado. Nesse contexto, a escolha dos instrumentos de intervenção de uma política pública deve ser