A Emenda Constitucional 103/2019 consolidou novas diretrizes para os regimes de Previdência, reforçando os princípios da contributividade, solidariedade e do equilíbrio financeiro e atuarial.

Considerando a Lei nº 9.717/1998 e a última reforma da Previdência, assinale a afirmativa que melhor reflete a atual disciplina jurídica aplicável aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Uma entidade expandiu as suas operações em janeiro de 2026. Para isso, realizou as seguintes transações:

• Pagamento, antecipado, do seguro anual das instalações fabris: R$ 6.000,00.

• Pagamento dos honorários de empresa de consultoria por serviço realizado durante o mês de janeiro: R$ 8.000,00.

• Compra de móveis e utensílios à vista: R$ 50.000,00.

• Compra de veículo, para pagamento em 120 dias: R$ 60.000,00.

De acordo com a terminologia da contabilidade de custos, em janeiro de 2026, a entidade realizou investimento de

Em 30/11/2025, uma entidade apresentava os seguintes saldos em seu Balanço Patrimonial:

• Disponibilidades: R$ 90.000,00;

• Terrenos destinados ao uso: R$ 210.000,00;

• Patrimônio Líquido: R$ 300.000,00.

A entidade possuía 3 terrenos, sendo cada um avaliado por R$ 70.000,00.

Em dezembro de 2025, a entidade decidiu concentrar as suas atividades em apenas um terreno. Desse modo, colocou os outros dois terrenos à venda, por R$ 72.000,00 cada. O nível hierárquico de gestão apropriado estava comprometido com o plano de venda dos terrenos, e iniciou um programa firme para localizar um comprador e concluir o plano assim que os terrenos estiverem desocupados, em fevereiro de 2027.

A imobilização do patrimônio líquido da entidade, em 31/12/2025, foi de

A Resolução CMN nº 5.272/2025 consolidou o modelo de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) baseado na maturidade da gestão, estabelecendo que o acesso a ativos de maior complexidade e risco é condicionado ao melhor nível de certificação institucional Pró-Gestão, baseada nos pilares de controle interno, governança corporativa e educação previdenciária.

Diante desse novo regramento, a seguinte modalidade de investimento é vedada aos RPPS que não possuem nível máximo de governança com a certificação nível IV:

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de uma grande capital, buscando reduzir custos com taxas de administração, decide reformular sua estrutura de investimentos respeitando as diretrizes da Resolução CMN nº 5.272/2025.

A diretoria propõe que o próprio comitê de investimentos do instituto passe a comprar e vender ativos diretamente no mercado financeiro e de capitais, implementando a chamada “gestão própria” da carteira de investimentos, sem a necessidade de contratar gestoras externas.

Considerando as normas de segurança e governança, assinale a opção que descreve corretamente as condições ou obrigações para que esse RPPS busque a implementação de tal medida.

Em 2026, uma sociedade empresária começou a adquirir matériaprima de um novo fornecedor. As partes acordaram que, caso a sociedade empresária realize um pedido mínimo de R$ 80.000,00 ao mês, o prazo para pagamento será de 15 meses. No entanto, caso não realize novos pedidos por 60 dias, o prazo para pagamento será de 6 meses.

Em 01/01/2026, a sociedade empresária realizou um pedido de R$ 120.000,00. Os seus gestores acreditam que será possível manter o pedido mínimo no mês seguinte , no entanto, não têm planejamento concreto para isso.

O reconhecimento da dívida com os fornecedores no Balanço Patrimonial mensal da sociedade empresária, em 31/01/2026, é de

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de um determinado Estado da Federação possui uma carteira de investimentos com grande liquidez.

O dirigente sugere que o instituto aplique esses recursos em Certificados de Depósito Bancário (CDB) do Banco de Desenvolvimento do próprio Estado, argumentando que os juros oferecidos são superiores aos do mercado, que o banco possui histórico de liquidez e solvência, e, ainda, que os recursos permaneceriam fomentando a economia regional.

Com base na lógica de gestão de riscos da Resolução CMN nº 5.272/2025, assinale a opção que apresenta uma situação ou justificativa para a vedação desse tipo de operação.

Em janeiro de 2026, a Cia Beta incorporou a Cia Gama, em operação classificada como compra vantajosa, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 15 (R1) – COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS.

O ganho resultante foi reconhecido pela Cia Beta na

Em 31/12/2025, uma sociedade empresária apresentava saldo de R$ 80.000,00 em ações em tesouraria.

Em janeiro de 2026, a sociedade empresária vendeu essas ações por R$ 90.000,00. Os custos de transações incorridos na alienação foram de R$ 4.000,00.

A transação trouxe um aumento de

De acordo com a Portaria nº MTP 1.467/2022, os planos de custeio e de equacionamento de déficit atuarial devem ser estruturados de modo a garantir o equilíbrio do regime próprio, observando também a viabilidade do Ente Federativo.

Sob essa ótica, assinale a opção que apresenta a relação correta entre o indicador e o fator de viabilidade institucional.