Questões

4088989 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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São garantias oferecidas pelo Estatuto da Pessoa Idosa, EXCETO:

A

Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

B

Prioridade especial a partir de 70 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

C

Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

D

Acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

E

Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

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4088988 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Considerando o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É assegurada assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, exceto àqueles submetidos à pena privativa de liberdade.

B

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.

C

A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional.

D

É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais pública e formalmente reconhecidos.

E

O Poder Público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais.

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4088987 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o direito ao transporte e à mobilidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, as instalações, as estações, os portos e os terminais em operação no país devem ser acessíveis, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas.

B

As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer um veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência a cada conjunto de 20 veículos de sua frota.

C

As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.

D

É permitida a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.

E

O Poder Público incentivará a fabricação de veículos acessíveis e a sua utilização como táxis.

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4088986 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o direito à cultura, ao esporte, ao lazer e ao turismo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O valor do ingresso da pessoa com deficiência não poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas.

B

As salas de cinema devem oferecer, em sessões específicas, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.

C

Os hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor.

D

Os estabelecimentos já existentes deverão disponibilizar pelo menos 10% de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, uma unidade acessível.

E

No caso de não haver comprovada procura pelos assentos reservados, esses podem, excepcionalmente, ser ocupados por pessoas sem deficiência ou que não tenham mobilidade reduzida, observado o disposto em regulamento.

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4088985 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas, EXCETO:

A

Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das instituições de ensino superior e nos serviços.

B

Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.

C

Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.

D

Adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação padronizados, desconsiderando as singularidades linguísticas da pessoa com deficiência.

E

Tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

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4088984 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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Em relação ao direito à vida, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A pessoa com deficiência será obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou à institucionalização forçada.

B

Compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

C

Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o Poder Público adotar medidas para sua proteção e segurança.

D

O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

E

Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.

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4088983 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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Proteção SocialProteção Social Básica

Na proteção social básica, são critérios base para a partilha de cofinanciamento de serviços socioassistenciais, EXCETO:

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4088982 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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Políticas SociaisPolíticas Setoriais e TransversaisProgramas de Assistência Social

Os planos de assistência social, além do que estabelece o §2º do art. 18 da NOB-RH/SUAS, devem observar, EXCETO:

A

Deliberações das conferências de assistência social para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

B

Metas nacionais pactuadas, que expressam o compromisso para o aprimoramento do SUAS para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

C

Metas estaduais pactuadas que expressam o compromisso para o aprimoramento do SUAS para Estados e Municípios.

D

Ações articuladas e intersetoriais.

E

Ações de apoio técnico e financeiro à gestão centralizada do SUAS.

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4088981 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Políticas SociaisPolíticas Setoriais e Transversais

Considerando as disposições da NOB-RH/SUAS sobre o serviço especializado para pessoas em situação de rua, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Deve promover o acesso a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentação e a provisão de documentação civil.

B

Nesse serviço, deve-se realizar a alimentação de sistema de registro dos dados de pessoas em situação de rua, permitindo a localização da/pela família, parentes e pessoas de referência, assim como um melhor acompanhamento do trabalho social.

C

O serviço funciona em dias úteis, com possibilidade de funcionar em feriados, finais de semana e período noturno. O período mínimo é de 5 dias por semana, por 6 horas diárias.

D

As formas de acesso incluem encaminhamentos do Serviço Especializado em Abordagem Social, de outros serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais e dos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e Demanda espontânea.

E

A unidade é o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua.