Situação hipotética: Uma família beneficiária do Programa Bolsa Família teve sua renda mensal elevada acima do limite do programa devido a um emprego temporário. Assertiva: A família será imediata e permanentemente desligada do programa, perdendo o direito ao benefício.

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é a unidade responsável pela oferta do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade.

O Estatuto da Pessoa Idosa determina que, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, é obrigatória a reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para atendimento aos idosos.

No Cadastro Único, a figura do Responsável pela Unidade Familiar (RF) deve ser, obrigatoriamente, a pessoa com a maior renda ou o membro mais velho da família, como critério para a organização dos dados.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), além de criar medidas protetivas de urgência, tipificou novos crimes de violência doméstica que antes não existiam no ordenamento jurídico brasileiro.

Para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência, é indispensável que o requerente passe por avaliação médica e avaliação social, ambas realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para comprovar a deficiência e o impedimento de longo prazo, bem como o critério de renda.

Situação hipotética: Um visitador social, ao realizar uma visita, descobre que uma família está recebendo um benefício socioassistencial de forma indevida devido a um erro administrativo do próprio sistema. Assertiva: O dever ético do visitador é orientar a família a sacar o valor o mais rápido possível antes que o erro seja descoberto, a fim de não prejudicá-la.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade abrange, entre outros aspectos, o direito de opinião e expressão, o que significa que crianças e adolescentes devem ser ouvidos nos processos que lhes dizem respeito e suas opiniões devem ser consideradas de acordo com sua idade e maturidade.

A vigilância socioassistencial, uma das funções da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), é responsável pela produção e sistematização de informações, indicadores e diagnósticos sobre as situações de vulnerabilidade e risco social no território, a fim de subsidiar o planejamento e a qualificação dos serviços do SUAS.

A correta sinalização manual para travessia de rua envolve o monitor posicionar-se de modo visível para os veículos e gesticular de forma clara para indicar a necessidade de parada, garantindo a segurança dos estudantes ao cruzar a via.