4203046
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Provas:
Segundo o Artigo 146 da Lei Orgânica do Município
de Pindorama (SP), as condutas e atividades lesivas
ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas
físicas ou jurídicas, a sanções penais e
administrativas, com aplicação de:
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Analista de Licitações e Contratos
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