Segundo a LDO em vigor, as subvenções sociais efetuadas mediante transferências para o setor privado requerem certificação de entidade beneficente, que poderá ser dispensada desde que garantido o atendimento contínuo e gratuito à população, no caso de

Considerando o sistema de planejamento e orçamento previsto na Constituição Federal, especialmente a disciplina da Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o procedimento constitucional de apreciação dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa que apresenta a forma correta de aplicação dos créditos adicionais.

O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual representam instrumentos fundamentais para o planejamento governamental. Aponte a alternativa que expressa o papel da LDO nesse processo.

Marque a afirmativa que descreve corretamente um tipo de crédito adicional.

O sistema de planejamento orçamentário brasileiro estrutura-se com base em três instrumentos legais principais que se articulam para garantir o alinhamento entre planejamento de médio prazo e execução orçamentária anual. Marque a alternativa que descreve corretamente um desses instrumentos.

Assinale a alternativa que expressa um princípio orçamentário consagrado na legislação nacional.

Assinale a alternativa que articula corretamente a ordem lógica da execução da despesa pública.

O regime contábil de receita pública exige o reconhecimento da receita de acordo com a ocorrência dos fatos constitutivos do crédito tributário. Aponte a alternativa que articula adequadamente essa concepção.