Essa técnica orçamentária consiste na elaboração do orçamento a partir da base do exercício anterior, mediante ajustes marginais nas receitas e despesas, usualmente atualizados por índices inflacionários. Nesse modelo, preserva-se a estrutura orçamentária preexistente, com limitada reavaliação das prioridades e alternativas de alocação de recursos. Nesse contexto, assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE essa técnica orçamentária.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece, para cada exercício financeiro, a previsão das receitas e a fixação das despesas, em consonância com o planejamento governamental e com o objetivo de assegurar o equilíbrio das contas públicas. Nesse contexto, a LOA deverá dispor sobre:

Em relação aos processos participativos e aos instrumentos de planejamento da Administração Pública, analise os excertos a seguir.
I. É a denominação comum atribuída a processos diferenciados no que diz respeito às suas atribuições (deliberativo ou consultivo) e à sua abrangência no que respeita ao montante de recursos que administra e aos seus mecanismos de deliberação, entre tantos outros aspectos. Ademais, todos os formatos estão, em graus variáveis, permanentemente sujeitos à revisão das suas estruturas e normas de funcionamento.
II. Expressa em grande parte como se dá a produção do fundo público (via tributária e de receitas) e de que forma esse produto social é apropriado ou distribuído mediante a política de despesas públicas. Por isso, é considerado o núcleo duro do processo de planejamento governamental.
III. É um processo de compartilhamento da gestão pública que, ao efetivar-se no pleno respeito à “igualdade jurídica e às liberdades fundamentais”, mas em “tensão dialética” com a institucionalidade, gerou uma forma de poder e um novo espaço ético-político baseado, essencialmente, na democracia direta.
Os excertos anteriores fazem referência explícita ao(à):

O Plano Plurianual:

São características do modelo de orçamento-programa, exceto:

Princípio orçamentário pelo qual a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os Poderes, de todos os órgãos, de todas as entidades, de todos os fundos e de todas as fundações instituídas e mantidas pelo poder público:

As transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, classificam-se como:

Integrarão obrigatoriamente a Lei de Orçamento, exceto:

No âmbito da evolução das técnicas orçamentárias na administração pública, destaca-se a adoção de modelos voltados à obtenção de resultados e à melhor alocação dos recursos. Entre eles, há uma técnica que promove a integração entre planejamento e orçamento, estruturando as ações governamentais em programas, com definição de objetivos, metas e recursos. Considerando essas características, essa técnica orçamentária é denominada:

O sistema de planejamento orçamentário-financeiro adotado pelo Estado brasileiro estrutura-se em torno de três leis com hierarquia funcional definida na Constituição Federal de 1988. Sobre as referidas leis, assinale a alternativa correta.