Considere o sistema orçamentário brasileiro, composto do Plano Plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA). A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atribuem funções específicas a cada uma dessas peças, buscando integrar o planejamento, o orçamento, a transparência e a responsabilidade fiscal. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

Considerem-se as seguintes despesas hipotéticas: pessoal e encargos sociais, R$ 140 milhões; juros da dívida, R$ 12 milhões; investimentos, R$ 38 milhões; e inversões financeiras, R$ 10 milhões. Com base nesses dados, bem como no conceito de despesa pública, de suas categorias e de seus estágios, assinale a opção que apresenta o total das despesas correntes.

Observou-se que uma despesa foi regularmente empenhada, liquidada e inscrita em restos a pagar processados ao final do exercício financeiro. No exercício seguinte, antes da realização do pagamento, um servidor sugeriu que a obrigação fosse reclassificada como despesa de exercícios anteriores (DEA), argumentando que toda despesa paga em exercício posterior deve receber essa classificação.

Com base nessa situação hipotética e considerando a legislação aplicável, assinale a opção correta, quanto à reclassificação proposta.

O ciclo orçamentário é um processo dinâmico e contínuo, composto por etapas interdependentes que envolvem planejamento, elaboração, discussão, aprovação, execução, controle e avaliação do orçamento público. Nesse processo, cada Poder exerce competências específicas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a alternativa CORRETA:

Durante a preparação do orçamento anual, a equipe consultou o instrumento que define metas e prioridades da administração para o exercício seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Trata-se da:

Na administração financeira, o orçamento desempenho, simultaneamente, função de planejamento e de controle, pois traduz os planos em termos quantitativos e serve de padrão para o confronto com os valores efetivamente realizados.

Ao iniciar a preparação do orçamento do exercício seguinte, determinada Administração realizou o levantamento das necessidades dos órgãos, definiu prioridades e elaborou a proposta orçamentária. Após sua apreciação e aprovação pelo Poder Legislativo, o orçamento passou à execução, acompanhada durante o exercício, com posterior avaliação dos resultados e controle da aplicação dos recursos.

Considerando o ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.

O orçamento-programa relaciona o planejamento governamental à elaboração e execução do orçamento. Considerando as características desse modelo, analise as afirmativas: 

I. Possibilita a integração do planejamento com o orçamento e a quantificação de objetivos e fixação de metas.

II. Possibilita o acompanhamento físico-financeiro e a avaliação de resultados.

III. A identificação detalhada dos objetos de gasto torna dispensável a definição de objetivos e metas dos programas governamentais. 

Está correto o que se afirma em:

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) constituem instrumentos articulados de planejamento e orçamento público. Analise as afirmativas:

I. O PPA estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

II. Integrará o projeto de LDO o Anexo de Metas Fiscais, no qual serão estabelecidas metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

III. A LOA substitui, durante o exercício financeiro correspondente, as disposições do PPA relativas às despesas de capital e aos programas de duração continuada.

Está correto o que se afirma em: