O orçamento público tem como regra manter o equilíbrio entre receitas e despesas e a reserva de recursos para todas as ações pretendidas ao longo do exercício financeiro. Em determinadas situações, pode ocorrer a falta de recursos, seja por insuficiência na dotação ou não previsão daquele tipo de despesa na Lei do Orçamento. Para estes casos, pode ser realizada a abertura de crédito adicional, desde que respeitadas as exigências legais. Suponha que um Município tenha apresentado as seguintes informações:

- Dotação para a despesa orçamentária X: R$ 1.320.000,00.
- Dotação para a despesa orçamentária Y: R$ 760.000,00.
- Excesso de arrecadação: R$ 190.000,00.
- Anulação parcial da dotação X: R$ 140.000,00.
- Operação de crédito autorizada pelo Poder Legislativo: R$ 300.000,00.

Considerando que os valores de excesso de arrecadação, da anulação da dotação e provenientes da operação de crédito estão disponíveis (não comprometidos), assinale o valor máximo que o Ente público teria disponível (solicitar autorização ao Poder Legislativo) para abertura de crédito adicional suplementar para a dotação Y:

Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma despesa pública classificada como orçamentária:

Empenho e liquidação são estágios da despesa pública e tem como uma das suas finalidades acompanhar e assegurar que o Ente público possui os recursos financeiros necessários para sua quitação. Assinale a única alternativa incorreta no que se refere aos estágios da despesa pública orçamentária:

Ao final de cada exercício financeiro os Entes públicos devem verificar seus saldos para inscrição em Restos a Pagar. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos Restos a Pagar:

I - Após a inscrição dos valores em restos a pagar, não é permitido o cancelamento da inscrição.
II - Todas as despesas inscritas em restos a pagar foram consideradas como despesas sob o ponto de vista orçamentário, mas nem todas foram consideradas despesas no sistema patrimonial.
III - É vedado ao titular de Poder ou órgão público, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
IV - Não é permitida inscrição em restos a pagar gasto classificado como despesa extraorçamentária.

Estão corretas:

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Assinale a alternativa que apresenta uma informação incorreta acerca do suprimento de fundos:

Para custear as despesas públicas é fundamental que os Entes públicos instituam e arrecadem as receitas públicas previstas na legislação, garantindo para a população acesso a serviços públicos que proporcionem melhoria na sua qualidade de vida. Assinale a única alternativa que apresenta uma receita classificada como receita corrente orçamentária:

As despesas públicas demonstram a aplicação dos recursos públicos arrecadados, permitindo que os órgãos de controle e a população acompanhem sua gestão. Analise os gastos apresentados abaixo e assinale o único que se refere a uma despesa classificada como extraorçamentária:

Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos (adiantamento) ao servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, no seguinte caso, entre outros:

Sobre o Plano Plurianual, é correto dizer:

Assinale a alternativa correta com relação à principal característica do orçamento-programa.