Os créditos adicionais são autorizações de despesa não previstas originalmente na Lei Orçamentária Anual (LOA), utilizados para ajustar o orçamento durante a execução financeira do exercício. Eles permitem que o governo realize gastos emergenciais ou necessários que não foram inicialmente contemplados. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca do Planejamento Orçamentário no âmbito da Administração Pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.

( ) O Plano Plurianual é um instrumento de médio/longo prazo, que consolida os programas de governo que serão levados a efeito durante um período de quatro anos. Cada programa conta com objetivos específicos e metas de desempenho que possibilitam aferir sua eficácia.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá, dentre outros assuntos, sobre o equilíbrio orçamentário, e sobre medidas de contingenciamento de despesas a serem adotadas em caso de frustração de receitas no exercício financeiro a que se refere.
( ) O orçamento anual, depois de aprovado, é imutável, não podendo ser alterado por meio de emendas ou créditos adicionais.

A sequência correta, de cima para baixo, está em:

Determinado ente público aprovou sua Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, estimando a receita proveniente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Após a aprovação da LOA, a Secretaria de Finanças realizou os procedimentos necessários para identificar os contribuintes, calcular os valores devidos e emitir as notificações de cobrança. Os contribuintes, ao receberem as notificações, efetuaram os pagamentos nas instituições financeiras autorizadas. Posteriormente, os valores arrecadados foram transferidos para a conta única do Tesouro Municipal.

Com base nesse cenário, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos estágios da receita pública conforme descritos.

No âmbito do TRE-TO, as despesas orçamentárias referentes ao pagamento de horas extras, auxílio-alimentação e diárias devem ser classificadas, respectivamente, no Grupo de Natureza da Despesa (GND):

A respeito das espécies de orçamento, assinale a alternativa correta.

Os princípios orçamentários são diretrizes fundamentais que orientam a elaboração e a execução do orçamento público, garantindo transparência, eficiência e controle na gestão dos recursos públicos. A seguir, são apresentadas cinco situações hipotéticas que violam esses princípios.

1. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de um município inclui dispositivos que alteram a legislação tributária local, modificando alíquotas de impostos.
2. Determinada secretaria estadual executa despesas que não estavam previstas na LOA, utilizando receitas que não foram incluídas no orçamento aprovado.
3. O governo estadual realiza despesas sem a devida discriminação, alocando recursos de forma genérica, sem especificar a finalidade de cada gasto.
4. A LOA de um estado apresenta apenas o saldo líquido das receitas, deduzindo antecipadamente as despesas correspondentes, sem demonstrar os valores brutos.
5. O orçamento de um município é aprovado para um período de dois anos, contrariando a prática de vigência anual.

Assinale a alternativa que associa corretamente cada situação ao princípio orçamentário correspondente.

No contexto da administração financeira e orçamentária pública, os créditos adicionais são instrumentos que permitem a modificação do orçamento aprovado, visando atender a despesas não previstas ou insuficientemente dotadas. Considerando as modalidades de créditos adicionais previstas na legislação brasileira, assinale a alternativa correta.

Uma despesa com a construção de um hospital público deve ser classificada, quanto à categoria econômica, como:

De acordo com a classificação orçamentária, qual das alternativas abaixo representa corretamente uma receita orçamentária derivada?

O fornecimento de recursos financeiros é considerado uma despesa orçamentária e deve passar pelos três estágios previstos.

Esse tipo de despesa pode ser utilizado em situações como: