Considere que, no primeiro quadrimestre, o setor de finanças de uma prefeitura apurou a execução orçamentária da receita. Verificou-se a arrecadação de diferentes tipos de receitas no período, conforme listado na tabela. Classifique cada uma das receitas listadas em "Receita Corrente" ou "Receita de Capital", e marque a assertiva CORRETA:

Alienação de bens imóveis = 250.000

Transferências da União e de suas Entidades = 950.000

Operações de Crédito = 600.000

superávit do orçamento = 150.000

Impostos sobre Serviços (ISS) = 350.000

Impostos sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI) = 430.000

Taxas e Contribuições = 410.000

Imposto Territorial Urbano (IPTU) = 250.000

Receita de Serviços Industriais = 110.000

Na execução orçamentária da despesa, a entidade pública emite nota de empenho, garantindo ao credor o direito de receber o pagamento pelo serviço prestado ou bem fornecido. No que se refere à classificação do empenho na forma prevista na legislação, considere as situações descritas na segunda coluna, e numere-a de acordo com a primeira coluna:

Assinale a alternativa que indique a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Considere que o exercício de X4 seja o último ano do mandato do prefeito do Município de Montes Claros. Ao final de X4, o departamento de contabilidade do município apurou os seguintes valores (em R$):

Despesas Empenhadas a Liquidar: 3.800.000

Despesas Empenhadas e Liquidadas a Pagar: 2.100.000

Despesas Empenhadas, Liquidadas e Pagas: 14.200.000

Disponibilidade Financeira: 5.400.000

Dotação Inicial Atualizada: 22.000.000

Receita Corrente Líquida: 10.570.000

Receita Total Arrecadada: 21.500.000

Receitas Correntes: 12.800.000

Receitas de Capital: 8.700.000

Matias, contador do Município de Montes Claros, informou ao prefeito que o valor total dos Restos a Pagar inscritos em X4 será de:

De acordo com a legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o fato gerador deste tributo ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano. Sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, os registros contábeis correspondentes ao lançamento de natureza patrimonial, no momento do fato gerador será:

Considere um município que, durante a execução orçamentária e financeira do exercício de 2023, recebeu uma doação em dinheiro de uma empresa local para a construção de uma nova escola. Assinale a alternativa CORRETA que indica como deve ser classificado esse ingresso de recursos e qual é o procedimento correto a ser adotado de acordo com os princípios orçamentários:

Em um determinado município, foi firmado um contrato para pavimentação de vias urbanas, no qual, uma das partes do objeto previa cláusula vinculada de acréscimo de custeio de vinte por cento ao preço por km em terrenos com nível de umidade acima da média prevista em laudo de sondagem preliminar. Em determinada região do município, obras de drenagem ocasionaram em aumento da umidade de áreas previstas no referido contrato. O incidente fez com que o orçamento público previsto para o contrato aumentasse o valor do orçamento público aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA), que não previa recursos para créditos suplementares.

A partir da situação descrita, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Com relação ao PPA, assinale a alternativa CORRETA.

Durante o processo de campanha eleitoral, os candidatos a prefeito de certo município se comprometem a priorizar as áreas de saúde e educação, considerando os dados censitários, os indicadores de desempenhos nos rankings estaduais, e também as solicitações da população. Assim, após ser eleito, o prefeito que assumir a gestão municipal, deverá, juntamente com sua equipe, definir: para a área de saúde: metas para atendimento e ampliação de cobertura de serviços nos hospitais e unidades de saúde do município, incluindo a construção de novas unidades; e, para a área de educação: metas para garantir que todas as crianças frequentem uma escola; metas de redução da evasão escolar e melhoria nos índices de desempenho da educação básica; incluindo investimentos em infraestrutura e equipamentos para a rede municipal de ensino. Contudo, para alcançar êxito, o futuro prefeito e sua equipe deverá:

Durante o processo de planejamento e elaboração do orçamento anual de um ente público, uma das práticas mais complexas e desafiadoras é a utilização da técnica de orçamento base-zero (OBZ). Analise as afirmativas a seguir e indique qual delas melhor descreve a aplicação adequada dessa técnica no contexto do setor público municipal.

Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/1964, art. 35, II, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas. Nesse sentido, sob a ótica orçamentária, o ato da emissão do empenho constitui a despesa orçamentária e o passivo financeiro para fins de cálculo do superavit financeiro.

Roberto, contador da Prefeitura Municipal de Montes Claros, foi designado a escriturar, contabilmente, o empenho da despesa referente à aquisição de material de consumo, considerando a natureza da informação de controle.

Sendo D para débito e C para crédito, qual será o lançamento contábil a ser efetuado?