A Lei Orçamentária Anual de um ente público referente ao exercício financeiro de 2024, de acordo com a

Considere o que estabelece a Lei nº 4.320/1964.

A Lei Orçamentária Anual de um ente público deve apresentar

Considere o que estabelece a Lei nº 4.320/1964.

O resultado de execução orçamentária de um ente público é impactado

Considere as seguintes informações referentes à aquisição de materiais de escritório por uma entidade pública:

23/11/2022: empenho da despesa pelo valor de R$ 3.670,00 para a aquisição dos materiais.

06/12/2022: entrega dos materiais pelo fornecedor e liquidação da despesa pelo valor total da nota de empenho emitida em 23/11/2022.

21/02/2023: pagamento da despesa pelo valor total da nota de empenho emitida em 23/11/2022.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964,

No âmbito da execução orçamentária dos entes federados, os créditos suplementares e os créditos especiais são exemplos de

A Lei nº 4.320/1964, ao instituir Normas Gerais de Direito Financeiro, prevê que as amortizações da Dívida Pública são consideradas

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o ciclo orçamentário seja composto por três leis, o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual. Sobre a lei orçamentária anual, está correto o que se afirma em:

Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. Assinale a alternativa que apresenta a destinação dos créditos especiais e a indicação da fonte de recursos.

Entre os diversos tipos de orçamento, tem-se o orçamento-programa. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta informação correta sobre esse tipo de orçamento.

É cediço que a despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. Em outras palavras, as despesas públicas, fixadas na LOA, representam os gastos autorizados para o governo nas diversas atividades e programas que compõe o orçamento público. Nesse conjunto estão as despesas com pessoal, educação, saúde, transporte, segurança, etc. Nessa seara, nos termos da Lei Federal nº 4320/64 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal), temos que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Dito isso, corretamente, acompanharão a LOA: