De acordo com o Manual Técnico do Orçamento MTO/2023, a metodologia do Plano Plurianual (PPA) compreende três dimensões: a estratégica, a tática e a operacional. Na dimensão operacional, estão as ações orçamentárias que são o conjunto de operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa e podem ser tipificadas como “projetos”, “atividades” ou “operações especiais”. A ação orçamentária “atividades” refere-se a operações

No que tange à elaboração, discussão e aprovação da proposta orçamentária no Brasil, assinale a alternativa correta.

Suponha que determinado órgão público, com apenas três servidores, precise efetuar uma despesa em caráter sigiloso, que não pode se sujeitar ao processo normal de aplicação. Os três servidores encontram-se na situação a seguir.

• Servidor 1: é responsável por dois suprimentos.

• Servidor 2: é responsável pela guarda do material a ser adquirido sigilosamente.

• Servidor 3: encontra-se em alcance, isto é, não prestou contas no prazo regulamentar de adiantamento recebido.

Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o suprimento de fundos poderá ser feito a (ao)

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a verificação do direito adquirido do credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito corresponde a

As etapas da receita orçamentária seguem uma ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos. Iniciam-se com a previsão e terminam com

São classificados como créditos adicionais suplementares

Os anexos de metas e riscos fiscais integram o sistema de planejamento e orçamento público no Brasil, por intermédio

Todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público deverão fazer parte da LOA.

Trata-se do princípio da

O Presidente da República se quedou inerte quanto à elaboração e ao envio do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para aprovação do Congresso Nacional no prazo estabelecido pela CRFB/88. O Presidente do Congresso Nacional, então, assumiu a responsabilidade de elaboração de um novo projeto de LOA e de envio para tramitação e aprovação de ambas as Casas do Congresso Nacional.

Nesse caso, é correto afirmar que:

Observe o seguinte trecho retirado da Lei 8.253, de 20 de dezembro de 2023:

“O Plano Plurianual 2024-2027 é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que orienta as ações de governo, tendo em vista os objetivos e desafios estratégicos estabelecidos pelo estado para os próximos 4 (quatro) anos, na forma de programas, objetivos, diretrizes, ações orçamentárias, produtos e metas físicas e financeiras territorializadas para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública”. (Piauí, Lei 8.253, 2023)

O trecho acima refere-se ao Plano Plurianual do estado do Piauí para o atual quadriênio. A partir de suas características, analise as afirmações a seguir e escolha a alternativa CORRETA.