Em relação ao orçamento público — conceito, técnicas, princípios, ciclo e processo orçamentário —, julgue o item.

O princípio orçamentário do equilíbrio, do ponto de vista material, conforme adotado pela Constituição Federal de 1988, desconsidera a origem das receitas e das despesas do orçamento público, bastando a igualdade entre os seus montantes para ser atendido.

O Orçamento Programa, consolidado na prática da gestão orçamentária brasileira e aplicável às instituições de ensino do Estado de São Paulo, tem como um de seus princípios a descentralização. Neste sentido, os programas de ensino, pesquisa e extensão e respectivas dotações orçamentárias, efetivados na Universidade de São Paulo, devem ser

Assinale a alternativa que melhor represente o sentido do termo “receitas previstas” na Lei de Orçamento Anual de todo órgão público.

Um aluno da USP solicitou a segunda via de seu cartão de aluno (carteirinha) por motivos de extravio daquele que havia recebido na matrícula. Neste caso, para obter a segunda via o aluno emitiu um boleto pelo sistema digital e pagou como taxa de serviço prestado o valor de R$ 18,38. Sobre esse evento, é correto afirmar:

Os valores recebidos pelo ente em decorrência de depósitos para garantia de cláusulas contratuais são classificados pela Lei n.º 4.320/1964 como receita orçamentária corrente.