Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue.

A técnica orçamentária conhecida como base zero exige uma reavaliação periódica das despesas associadas a cada ação ou programa.

Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue.

Os requisitos para que emenda a projeto de lei orçamentária possa ser aprovada incluem o fato de a referida emenda ser compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Com relação ao relacionamento entre o regime orçamentário e o regime contábil no setor público, julgue o próximo item.

Para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, pertence ao exercício financeiro as despesas nele legalmente liquidadas.

Com relação ao relacionamento entre o regime orçamentário e o regime contábil no setor público, julgue o próximo item.

É efetiva a receita orçamentária que constitui obrigação correspondente, como é o caso das operações de crédito.

Com relação ao relacionamento entre o regime orçamentário e o regime contábil no setor público, julgue o próximo item.

Da perspectiva do regime contábil, o registro de uma variação patrimonial aumentativa não depende de prévia execução orçamentária.

Assinale a alternativa INCORRETA.

O Orçamento que abrange os três poderes, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Compreende também as empresas públicas, sociedades de economia mista e demais controladas que recebam quaisquer recursos do Tesouro Nacional, exceto as que percebam unicamente sob a forma de participação acionária, pagamento de serviços prestados, ou fornecimento de bens, pagamento de empréstimo e financiamento concedidos e transferências para aplicação em programa de financiamento. Este último, refere-se aos 3% do IR e do IPI destinados aos FNO, FCO, FNE, e 40% das contribuições do PIS/PASEP, destinados ao BNDES. De acordo com o conceito assinale a alternativa CORRETA:

Analise as assertivas e responda:

I.Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta.

II.Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.

III.Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.

Em consonância com o disposto pela Lei nº 4.320 de 64, que estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro, é CORRETO afirmar que, não será admitido emendas ao projeto de Lei de Orçamento, das assertivas dispostas, a que vise a:

Sobre a programação da despesa, a luz da Lei nº 4.230 de 64, é CORRETO afirmar que, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará, das despesas que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar, um quadro de cotas:

Analise as assertivas e responda:

I.Poder Executivo.

II.Ministério Público.

III.Tribunal de Contas.

A luz do previsto pelas normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, das assertivas dispostas, nas referências à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos: