Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue.

O processo legislativo orçamentário inicia-se com a recepção pelo Legislativo da proposta orçamentária elaborada pelo Executivo.

Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue.

A existência de vários orçamentos autônomos, como o orçamento fiscal e o da seguridade social, viola o princípio da totalidade orçamentária.

Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue.

A visão do orçamento público como uma lei que fixa a despesa e estima a receita é própria do orçamento programa.

Quanto à receita pública, julgue o item subsequente.

Há vários critérios para segregar as fontes de receitas públicas em correntes ou de capital, destacando-se o caráter híbrido da classificação.

Quanto à receita pública, julgue o item subsequente.

Os créditos exigíveis pelo transcurso do prazo para o pagamento e não honrados serão reconhecidos, na perspectiva orçamentária, como receitas do exercício.

Quanto à receita pública, julgue o item subsequente.

O estágio de arrecadação, na perspectiva orçamentária, define a que exercício pertence determinada receita.

Quanto à receita pública, julgue o item subsequente.

Em sentido amplo, qualquer entrada de recurso nos cofres públicos é uma receita pública, ainda que exijam uma restituição futura.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.

A multiplicidade de critérios de classificação orçamentária visa atender à pluralidade de aspectos do orçamento público.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.

Programas que não geram um bem ou serviço no processo produtivo de cada exercício devem, obrigatoriamente, ser incluídos no plano plurianual.

Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue.

Conforme o princípio do orçamento bruto, a LOA deverá conter todas as receitas e todas as despesas de poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.