“É a liberação de recursos pelos órgãos setoriais de programação financeira para as entidades da administração indireta, e entre estas, e, ainda das entidades da administração indireta para o órgão da administração direta ou entre estes, se de diferentes órgãos ou ministérios.”

Essa definição refere-se a

A respeito da Receita e Despesa Públicas e suas fases administrativas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) De acordo com a legislação brasileira, o exercício financeiro coincide com o ano civil e a ele pertencem as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

( ) O Lançamento, enquanto fase da receita pública, implica apenas registro contábil e não variação patrimonial, que só é registrada no momento da arrecadação.

( ) O empenho da despesa é o ato emanado da autoridade competente que cria para a entidade pública uma obrigação de pagamento, razão pela qual deve ser registrado no passivo no momento de sua emissão.

( ) Uma despesa pública somente pode ser reconhecida como uma variação patrimonial diminutiva após empenhada e liquidada.

( ) A despesa pública somente pode ser paga após regularmente liquidada; e somente pode ser liquidada após legalmente empenhada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando a execução orçamentária e financeira de um município, assinale a alternativa correta em relação aos itens que geralmente não são monitorados nesse processo.

O ciclo orçamentário é um processo fundamental na gestão das finanças públicas municipais. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

Os princípios orçamentários são diretrizes que orientam a elaboração, execução e controle do orçamento público. Eles são fundamentais para garantir a transparência, a responsabilidade fiscal e a eficiência na gestão dos recursos públicos. São princípios orçamentários, EXCETO.

Considere o excerto abaixo:
A consiste em elaborar o orçamento partindo do zero, sem considerar os valores do orçamento anterior. Nessa abordagem, todas as atividades e despesas são reavaliadas, e cada item do orçamento é justificado em termos de sua necessidade e prioridade. Essa técnica é especialmente útil para identificar e eliminar gastos desnecessários, promovendo a eficiência e o controle dos recursos públicos.
Marque a alternativa que substitui corretamente a lacuna acima.

Uma prefeitura está no processo de elaboração e execução do seu orçamento público. Considerando as etapas descritas no enunciado, indique a alternativa correta que corresponde a uma atividade realizada na etapa de acompanhamento e avaliação do orçamento.

A informação de custos deve ser apresentada de forma clara para os gestores e usuários. Ela deve ser comunicada de maneira acessível, utilizando terminologia adequada e evitando jargões técnicos excessivos. Nesse sentido, estamos falando do:

Na execução das despesas públicas, é fundamental observar os princípios orçamentários, que orientam a correta utilização dos recursos públicos. Dentre os princípios orçamentários, destaca-se o princípio da:

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos de planejamento e orçamento dos entes da federação. Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é CORRETO afirmar que: